Direito dos trabalhadores brasileiros que contribuem regularmente com a Previdência Social, a aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) garante que os cidadãos tenham uma terceira idade com mais conforto. Responsável por liberar pagamentos mensais para os segurados, o benefício precisa ser solicitado.
No entanto, muitas vezes o processo de obtenção da aposentadoria pode ser demorado. O tempo corrido até a liberação do benefício pode trazer prejuízos aos trabalhadores que precisam da renda no dia a dia. Por isso, alguns cidadãos tem buscado a justiça para garantir a liberação da aposentadoria.
No total, cerca de 4 milhões de processos do tipo costumam ser ajuizados anualmente. Esse processo traz prejuízos ao INSS que precisa lidar com os custos da judicialização do pedido da aposentadoria.
Para diminuir esses gastos, o Governo Lula anunciou uma mudança que deverá facilitar a obtenção do benefício do Instituto Nacional sem a necessidade de abertura de processos contra a instituição.
Saiba o que deverá mudar na liberação da aposentadoria do INSS:
- Um mecanismo será criado para acelerar a liberação do benefício para os trabalhadores;
- O objetivo é evitar a judicialização do processo;
- A estimativa do INSS é que cerca de 137 mil ações possam ser evitadas anualmente;
- Para diminuir a abertura de processos, o Instituto deverá investir nas seguintes medidas:
- Soluções consensuais;
- Apresentação de propostas de acordo;
- Não apresentação de contestação e também a não interposição de recursos ou desistência dos já interpostos;
- Além disso, os casos ganhos na justiça deverão ser pagos com brevidade;
- Segundo a especialista do FDR, Laura Alvarenga, a medida deverá facilitar o acesso dos cidadãos aos recursos do Instituto;
- A medida já foi assinada e por isso já está em vigor atualmente;
- Dessa forma, os cidadãos deverão ver as modificações em breve.
Confira outros detalhes sobre os benefícios disponibilizados pelo INSS neste link.
