No Brasil, pessoas com mais de 60 anos de idade são consideradas idosos. Hoje, ser idoso não significa estar em condição de inaptidão para o trabalho ou para vida social. Ainda assim, ao atingir essa idade o brasileiro consegue algumas vantagens para melhorar sua qualidade de vida.
(Foto: FDR)
Os idosos são protegidos pelo Estatuto do Idoso, neste código de leis há garantias para que essas pessoas tenham mais qualidade de vida. Embora muitos continuem saudáveis e até mesmo trabalhando, há algumas limitações que precisam ser respeitadas.
Além da legislação nacional, estados também procurar criar projetos e leis que são usadas para proteger o idoso. Oferecendo ainda o acesso a esporte por meio de centros de convivência ao idoso, ou a saúde com a prioridade em filas para atendimento médico ou cirúrgico.
Isenção ou descontos em contas garantidos para idosos
Acompanhe os principais benefícios oferecidos aos idosos no país.
1- IPTU
- Idosos acima de 65 anos de idade;
- Quem tem renda de até dois salários mínimos por mês;
- Proprietários de no máximo 1 imóvel na mesma cidade;
- O imóvel não pode ser utilizado para fins comerciais.
É importante conferir diretamente na legislação municipal as informações sobre o direito a isenção. Cada prefeitura tem regras individuais.
2- Passagem de ônibus interestadual
- Toda companhia de transporte interestadual deve reservar dois assentos gratuitos por viagem para idosos com mais de 60 anos;
- Para garantir o seu assento é preciso solicitar diretamente na companhia o benefício;
- Apresente documento com foto e a carteira do idoso;
- Necessário ter condição de baixa renda;
- Caso os assentos gratuitos tenham sido preenchidos, os idosos têm direito a desconto de 50%.
3- Passagens de ônibus intermunicipal
- Linhas municipais e intermunicipais garantem gratuidade para maiores de 60 anos;
- Necessário apresentar documento com foto ou carteirinha emitida pela companhia de transporte daquela região.
4- Cobrança do Imposto de Renda
- Aposentados ou pensionistas com mais de 65 anos têm direito a isenção de R$ 1.903,98 dos seus rendimentos previdenciários;
- Isenção extra do Imposto de Renda a partir do mês em que fazem aniversário;
- Isenção sobre as duas rendas, mas apenas até o limite de R$ 24.751,74 no ano.
5- Gastos na farmácia
- Os remédios de uso contínuo podem ser retirados de graça pelos idosos;
- Vale para medicamentos disponíveis no Farmácia Popular; ou
- Medicamentos retirados em postos de saúde;
- Para retirar os medicamentos pela Farmácia Popular é necessário apresentar uma receita médica que recomende o uso do medicamento, e que deve estar em nome do cidadão.
É possível retirar medicamentos para hipertensão, controle da diabetes e até mesmo fralda geriátrica.
6- Acordo em contas de consumo
- Devido a Lei do Superendividamento, as contas de consumo adquiridas de boa fé não podem ultrapassar 25% da renda mensal do idoso;
- Ao fazer um acordo sobre as dívidas em atraso, o valor das parcelas não pode comprometer 25% do salário do cidadão que é considerado para sua subexistência de forma digna.
Eu explico esta regra com mais detalhes nesta matéria.
7- Tarifa Social
- Liberado para pessoas inscritas no Cadastro Único;
- Necessário ter renda familiar de no máximo 1/2 salário mínimo por pessoa; ou
- Ter renda familiar de até 3 salários mínimos desde que na família haja portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica;
- Liberado desconto de até 65% do valor da conta de energia elétrica.
A concessão do desconto é automática quando a conta de luz estiver no nome do idoso que está inscrito no Cadastro Único.
8- Renovação de documentos
- Idosos acima de 60 anos não são obrigados a renovar a CNI (Carteira Nacional de Habilitação);
- Quem ainda usa o RG deve estar atento ao vencimento que costuma ser de 10 anos;
- Idosos acima de 70 anos têm direito a isenção das taxas do Detran para renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no Amazonas.
9- Meia entrada em eventos culturais
- Cinema, shows, teatros e eventos culturais liberam 50% de entrada para idosos com mais de 60 ou 65 anos de idade.
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