Microempreendedores Individuais (MEIs) têm vantagens ao contribuir para o INSS. Com uma alíquota reduzida, esses empreendedores têm acesso a diversos benefícios previdenciários, mas muitos ainda desconhecem esses direitos. Veja, abaixo, os principais direitos que os MEIs possuem.

O MEI tem direito a benefícios previdenciários assim que faz o primeiro pagamento ao INSS e precisa manter as contribuições mensais em dia. O valor da contribuição está incluído no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é composto por contribuição ao INSS de 5% do salário mínimo.

Além disso, também é preciso pagar o Imposto Sobre Serviços (ISS) de R$ 5 para atividades de serviços e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de R$ 1 para atividades de comércio e serviços.

Benefícios do INSS para MEIs

Os benefícios previdenciários incluem:

Aposentadoria programada, que pode ser solicitada aos 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, desde que cumpram o tempo mínimo de contribuição.
Salário-maternidade
Benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
Benefício por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).

É importante lembrar que os benefícios pagos ao MEI são equivalentes a um salário-mínimo.

Para os dependentes do MEI, existem:

Auxílio-reclusão, que exige uma carência de 24 meses
Pensão por morte, que não exige tempo mínimo de contribuição, podendo ser concedida logo após a formalização da empresa.

É muito importante destacar que a formalização como MEI pode cancelar alguns benefícios existentes, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, seguro-desemprego, BPC, Bolsa Família, Prouni e Fies.

Por isso, é essencial verificar com o órgão responsável sobre possíveis cancelamentos para evitar surpresas desagradáveis.

Como abrir empresa MEI

Para se tornar um MEI, é necessário:

Ter mais de 16 anos
Exercer uma atividade permitida
Contratar no máximo um empregado com salário mínimo ou piso da categoria
Não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa
Não possuir filial
Ter faturamento anual de até R$ 81.000,00, ou até R$ 251.600,00 no caso de transportadores autônomos.

Para se formalizar, acesse o Portal do Empreendedor, verifique se sua atividade está na lista de ocupações permitidas, clique em “Formalize-se” e faça login com sua conta gov.br.

Preencha os dados pessoais e da empresa. Após a formalização, o MEI deve pagar o DAS mensalmente, com vencimento no dia 20.