Uma decisão importante tomada por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) tem o poder de alterar o cálculo de aposentadoria dos trabalhadores. A medida vai impactar, principalmente, aqueles que já recebem o benefício, mas se sentiram injustiçados pelo valor pago.
(Foto: FDR)
A decisão tomada pelos ministros do STF em março deste ano traz impacto direto na chamada “revisão da vida toda”. Este tipo de revisão propõe que a aposentadoria seja recalculada incluindo os salários de contribuição anteriores a julho de 1994, quando passou a valer o real.
Decisão do STF sobre o cálculo da aposentadoria
Em março deste ano, o STF julgou duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionavam a lei da previdência de 1999.
Naquele ano, o cálculo da aposentadoria passou a considerar 80% de todas as contribuições de maior peso do trabalhador a partir de julho de 1994.
Ao analisar os pedidos, o STF entendeu que:
- Valem para o cálculo da aposentadoria apenas as contribuições feitas em plano real, ou seja, a partir de julho de 1994;
- Não é dada ao aposentado a oportunidade de escolher uma forma de cálculo que seja mais benéfica, em outras palavras, que lhe traria um salário maior.
Como a decisão do STF atinge a revisão da vida toda?
Mas, afinal, o que a decisão do STF tem haver com a revisão da vida toda? É que ao entrar com o pedido da revisão da vida toda o segurado solicita que as suas contribuições anteriores a julho de 1994 sejam inclusos em um novo cálculo para sua aposentadoria.
Logo, se o STF entendeu que os valores contribuídos antes do plano real não valem, a revisão da vida toda está consequentemente anulada. Ainda assim, os ministros ainda se reunirão para discutir especificamente sobre este cálculo.
Eu explico melhor sobre como funciona a revisão da vida toda nesta matéria.