Embora muitas vezes trabalhe sozinho, o MEI (Micro Empreendedor Individual) não é abandonado se adoecer. Em um episódio inédito em que precisa parar sua produção e dedicar-se a sua saúde para total recuperação, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode ser acionado.
(Foto: FDR)
O MEI é um tipo de regime dedicado a empresas de pequeno porte, são autônomos que resolvem formalizar seu serviço a fim de garantir benefícios. E entre as vantagens da formalização está a liberação de benefícios do INSS em situações específicas.
Quando o MEI pode receber benefício por adoecer?
Seja por um acidente que tenha limitado sua capacidade física, uma doença que tenha alterado suas condições mentais, ou uma doença que acabará de ser descoberta. O MEI tem direito de se afastar do seu trabalho, e continuar recebendo um salário pelo INSS.
O auxílio concedido neste caso é o Benefício por Incapacidade Temporária, o auxílio-doença. A liberação é feita após perícia médica presencial, ou por atestado médico, em que há comprovação de que o trabalhador está incapaz temporariamente de voltar ao trabalho.
O perito aprova o auxílio-doença e limita pelo número de meses que o cidadão pode recebê-lo. A concessão só é feita para o MEI que:
- Somou 12 contribuições consecutivas ao INSS (pagas por meio do DAS);
- Foi reconhecido por perícia médica que está incapacitado ao trabalho.
Diferente do trabalhador com carteira assinada que deve pedir o auxílio-doença após 15 dias de licença médica, o MEI tem direito de solicitar o benefício a partir do primeiro dia de atestado.
Valor liberado pelo auxílio-doença do MEI
O valor liberado pelo auxílio-doença do MEI é uma questão que muitas vezes decepciona. Isso porque, como o empreendedor contribuí com 5% do salário mínimo para o INSS tem direito de receber:
- 1 salário mínimo por todo benefício previdenciário;
- 1 salário mínimo de 2024 = R$ 1.412,00.
Após o retorno ao trabalho, o empreendedor pode contar com crédito do governo para se reestabilizar. Eu explico melhor sobre a nova linha de empréstimo nesta matéria.
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