Proprietários de imóveis com idade a partir de 60 anos podem solicitar a isenção do IPTU 2024. O Imposto Territorial Urbano é devido anualmente e o atraso no pagamento pode resultar em multas e juros.
Descubra os passos necessários para garantir a gratuidade desse encargo tributário e aliviar suas despesas. A isenção do IPTU para idosos é um benefício importante que pode proporcionar um alívio financeiro significativo.
Para muitos idosos com 60 anos ou mais, há a possibilidade de solicitar isenção do IPTU 2024. Embora algumas informações na internet sugiram que todos nessa faixa etária têm direito, a realidade pode ser diferente, exigindo atenção.
É essencial entender os critérios específicos estabelecidos para garantir a isenção do IPTU. A elegibilidade pode variar de acordo com diferentes fatores, e é importante estar bem informado para aproveitar esse benefício.
Continue acompanhando para descobrir quais são as regras necessárias a serem cumpridas para os idosos conquistarem o direito à isenção do IPTU. Neste link, eu te apresento uma lista de benefícios para brasileiros acima de 60 anos. Confira!
Todos os idosos têm direito à isenção do IPTU?
Nem todo idoso tem automaticamente direito à isenção do IPTU. Esse imposto é gerido pelas prefeituras municipais, o que implica que as regras podem diferir entre cidades. Não há uma lei federal que garanta isenção para pessoas com mais de 60 anos.
Cada município pode estabelecer seus critérios para o IPTU Social. Portanto, é fundamental verificar diretamente com a prefeitura local quais são os requisitos e procedimentos necessários para solicitar a isenção do imposto para idosos.
O que é preciso para ter direito à isenção do IPTU?
A isenção do IPTU para idosos varia de acordo com as regras estabelecidas por cada município. Geralmente, a isenção é aplicável apenas aos imóveis registrados em nome da pessoa idosa e que são utilizados como residência.
Para solicitar a isenção, é necessário entrar em contato com o órgão responsável pelo IPTU na sua cidade. É importante ressaltar que imóveis alugados para terceiros, mesmo estando registrados em nome do idoso, geralmente não são elegíveis para a isenção do imposto.
Regras da isenção do IPTU 2024 para idosos
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Não possuir outro imóvel no município;
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Utilizar o seu único imóvel como residência;
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Rendimento mensal que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção total;
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Rendimento mensal entre 3 (três) e 5 (cinco) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção parcial;
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O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
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O valor venal do imóvel de até R$ 1.256.424,00.
Modelos de isenção do IPTU para idosos
Antes de ser aprovado, o pedido do cidadão passará por uma análise que permitirá a isenção total ou parcial do tributo. A decisão irá depender da renda apresentada pelo segurado.
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Isenção total: será concedida caso o valor da renda, sem descontos, for de até três salários mínimos (R$ 3.117,00 em janeiro e R$ 3.135,00 a partir de fevereiro);
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Desconto de 50%: caso o valor da renda, sem descontos, for de três a quatro salários mínimos (entre R$ 3.117,00 a R$ 4.146,00 em janeira de 2020, ou R$ 3.135,01 a R$ 4.180,00 a partir de fevereiro);
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Desconto de 30%: se o valor da renda sem descontos, equivaler de quatro a cinco salários mínimos (entre R$ 4.156,011 a R$ 5.195,00);
Como solicitar a isenção do IPTU para idosos
Se você se encaixa nos requisitos apresentados acima e deseja solicitar a isenção do imposto, precisa saber que o processo é realizado na prefeitura do município onde o imóvel está localizado. Para solicitar a isenção, é preciso levar os seguintes documentos:
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Cópia do documento de identidade;
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Cópia do CPF;
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Cópia do comprovante de renda;
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Cópia do comprovante de residência;
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Certidão de valor venal do imóvel.
Entenda o funcionamento do IPTU 2024
O IPTU é o imposto incidente sobre as propriedades construídas em perímetro urbano, ou seja, é cobrado anualmente de proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais de uma cidade.
Tendo em vista que ele incide sobre cada propriedade, o contribuinte que tiver mais de um imóvel registrado em sua titularidade, deverá arcar com as despesas de todos eles. Se ele possuir cinco imóveis, será preciso pagar cinco IPTUs.
É importante destacar que, se a propriedade for urbana, mas ele possuir apenas o terreno sem construção, será pago o Imposto Territorial Urbano (ITU). Porém, se o terreno se encontrar fora do perímetro urbano, a taxa incidente é a do Imposto Territorial Rural (ITR). Ambos possuem uma base de cálculos e alíquotas distintas do IPTU.
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