VITóRIA DA CONQUISTA, BA — Benefícios liberados para os idosos com mais de 60 anos contribuem para a qualidade de vida dessa população. Entre eles está a isenção de pagamentos que geralmente pesam nas contas no final do mês. Confira quais são eles.
Segundo o Censo 2022, o Brasil tem mais de 32,1 milhões de idosos com mais de 60 anos. Mesmo com um número tão grande muitos deles ainda não sabem que podem ter acesso a vantagens exclusivas, como descontos e até isenção de pagamentos. Essas ações são voltadas a promoção de uma melhor qualidade de vida para a população.
As ações fazem parte da chamada Lei do Superendividamento, que pretende ajudar a população idosa a organizar a vida financeira.
Lei do Superendividamento
- A Lei do Superendividamento foi criada para ajudar as pessoas que possuem muitas dívidas acumuladas.
- A partir dela as renegociações feitas não podem ultrapassar 25% da renda mensal do cidadão.
- A partir dela a população idosa acaba sendo protegida de taxas e juros abusivos além de ter acesso a condições facilitadas.
- As regras são válidas para cinco tipo de contasde: água, luz, gás, telefone e internet.
Desconto de contas para idosos com mais de 60 anos
No caso dos idosos, a Lei do Superendividamento ajuda nas seguintes situações:
- Se a dívida acumulada ultrapassar o valor da renda mensal do cidadão a empresa é obrigada a fazer a renegociação do débito.
- O valor da parcela deverá ser pequeno para não afetar a sobrevivência do cidadão.
- Os acordos deverão ser feitos diretamente com a empresa em que a dívida foi feita e deverão respeitar os 25% de comprometimento da renda.
- É importante lembrar que apenas aquelas dívidas se má-fé podem ser renegociadas com essas condições, ou seja, aquelas em que o cidadão não tinha a intenção de deixar de fazer o pagamento do débito.
A especialista do FR, Laura Alvarenga, apresenta outros benefícios voltados aos idosos com mais de 60 anos, confira.
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