Pagamentos de dívidas são SUSPENSOS por 90 dias; saiba como se beneficiar

Pessoas física e jurídicas poderão contar com um prazo maio para o pagamento de dívidas. A prorrogação já foi publicada no Diário Oficial da União e deve atingir centenas de pessoas. Outras medidas excepcionais também foram adotadas. Veja se você é um deles.

Pagamentos de dívidas são SUSPENSOS por 90 dias; saiba como se beneficiar (Imagem:  Jeane de Oliveira/ FDR)

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou uma medida que possibilita um novo prazo para o pagamento de dívidas. A ação é voltada aos cidadãos que têm dívida do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ou de tributos federais. O texto já está valendo para os moradores de mais de 300 cidades.

Prorrogação do prazo para pagamento de dívidas

  • A prorrogação é válida para pessoas físicas e jurídicas.
  • A ação será aplicada aos contribuintes que residem em 336 municípios do Rio Grande do Sul, o que inclui a capital do estado, Porto Alegre.
  • São as cidades que estão com estado de calamidade pública reconhecida pelo governo federal.
  • Com essa ação as parcelas com vencimento nos meses de abril, maio e unho de 2024 terão prorrogação do vencimento para julho, agosto e setembro, respectivamente.

Ações do Ministério da Fazenda no Rio Grande do Sul

  • Outra ação que deve ser adotada no estado é a suspensão de cobranças administrativas pelo prazo de 90 dias.
  • Isso inclui o protesto de certidões da Dívida Ativa da União, averbação pré-executória e instauração de novos Procedimentos Administrativos de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR). 
  • o mesmo prazo será aplicado ao início de procedimentos de exclusão de contribuintes de negociações administradas pela PGFN por inadimplência de parcelas.
  • Segundo o ministério a ação não inclui os juros e abrange apenas as parcelas que estão para vencer a partir da publicação da portaria. Para conferir a lista completa de municípios atingidos, clique aqui.

Segundo a especialista do FDR, Lila Cunha, o governo está isentando de impostos as doações feitas ao estado, saiba mais.

 

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Jamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.