Governo publica guia para SOLICITAÇÃO de benefícios financeiros; faça online

Pensando para auxiliar municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública decretado pelo Governo Federal, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) tem um repasse extraordinário para ajudar esses estados e municípios. Saiba como solicitar. 

O MDS libera um valor de R$ 20 mil para cada grupo de 50 pessoas desabrigadas e acolhidas pelo poder público, além de cestas básicas e o adiantamento do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), os maiores programas sociais do Brasil. A quantia é repassada aos estados e municípios pelo Governo Federal. Para receber o repasse dos recursos para assistência social, o gestor do município ou do estado deve fazer a solicitação através de um requerimento por email. Os documentos devem ser enviados em até 90 dias após o recebimento dos recursos.

Atualmente, o estado do Rio Grande do Sul está passando por uma tragédia climática e já teve o estado de calamidade decretado. São mais de 400 cidades atingidas pela forte chuva e derramamento dos rios. Segundo a especialista Lila Cunha, o Governo Lula está facilitando a chegada de doações. Confira.

Solicitação online do benefício financeiro  

• Para receber o benefício, o gestor municipal da assistência social deve preparar um ofício solicitando o repasse extraordinário;

• O documento deve ser enviado para o e-mail do Ministério do Desenvolvimento: emergencianosuas@mds.gov.br;

• O modelo de requerimento está disponível aqui.

Como utilizar o benefício financeiro do Governo

O repasse extraordinário do Governo Federal pode ser utilizado de diversas formas em municípios com estado de calamidade pública decretada. 

• Estruturar o espaço que será utilizado para acolher as famílias (lonas, tendas, madeirite, etc);

• Comprar alimentos, água, colchões, colchonete, roupa de cama, cobertores, roupas, produtos de higiene e limpeza;

• Contratar equipe de referência que atuará diretamente com indivíduos acolhidos;

• Contratar equipes que façam reparos ou adaptações para acessibilidade do espaço de acolhimento;

• Contratar equipes de apoio para cozinha, serviços gerais e segurança;

• Alugar imóvel para acolhimento provisório ou hospedagem para os indivíduos acolhidos

• Alugar veículo para deslocar usuários e equipes.