Aprenda a solicitar a aposentadoria especial através do site e app Meu INSS

A aposentadoria especial é um benefício concedido a trabalhadores no Brasil que atuam em ambientes com riscos ou exposição constante a agentes prejudiciais. Esse tipo de aposentadoria é destinado a quem lida com condições laborais que podem afetar a saúde ou a segurança no trabalho.

este link, eu te ensino a antecipar o salário do INSS. Acompanhe! Imagem: Jeane de Oliveira/FDR

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por esse benefício, que é concedido a trabalhadores que atendam a requisitos específicos. A aposentadoria especial reconhece a necessidade de um tratamento diferenciado para aqueles que exercem atividades em situações adversas.

Para solicitar a aposentadoria especial, é necessário comprovar um período mínimo de contribuição ao INSS, que pode ser de 15, 20 ou 25 anos, dependendo do tipo de risco a que o trabalhador foi exposto. Esse é um dos principais critérios para se qualificar para esse benefício.

Com a Reforma da Previdência, trazida pela Emenda Constitucional nº 103, uma idade mínima foi introduzida para quem se inscreveu a partir de 13 de novembro de 2019. Essa mudança estabelece mais um requisito para obter a aposentadoria especial, adicionando uma camada extra ao processo.

Com a Reforma da Previdência, a idade mínima para aposentadoria especial é de 55, 58 ou 60 anos, dependendo do tempo de contribuição e do tipo de atividade. Para quem já tinha direito a essa modalidade antes de 13 de novembro de 2019, a nova exigência de idade não se aplica. 

Mas aqueles que começaram a contribuir antes dessa data, mas não tinham o chamado direito adquirido, precisam agora alcançar uma pontuação mínima que soma idade e tempo de contribuição.

A aposentadoria especial pode ser concedida a várias profissões, como técnicos de enfermagem, telefonistas, motoristas de ônibus, operadores de câmaras frigoríficas e soldadores, entre outras. Essas ocupações envolvem condições de trabalho que podem ser prejudiciais à saúde ou segurança do trabalhador.

Para ter direito a esse benefício, é necessário cumprir requisitos específicos, como tempo de contribuição, a natureza da atividade profissional e uma idade mínima, que varia conforme a categoria. Neste link, eu te ensino a antecipar o salário do INSS. Acompanhe!

Como solicitar a aposentadoria especial pelo MEU INSS?

Diante das facilidades tecnológicas através do atendimento remoto do INSS, o segurado tem a chance de solicitar a aposentadoria especial do INSS pela plataforma Meu INSS, seja pelo site ou pelo aplicativo. Para dar entrada no requerimento, basta seguir essas etapas:

  1. Entre no site do Meu INSS;

  2. Faça seu login e selecione no canto esquerdo “Agendamentos/Requerimentos”;

  3. Clique em “Novo requerimento” e selecione o benefício “Aposentadoria por Tempo de Contribuição” (esta opção serve tanto para a aposentadoria comum tanto para Aposentadoria Especial);

  4. Preencha seus dados;

  5. Selecione uma agência do INSS e um horário de atendimento;

  6. Anexar documentos para justificar o seu pedido.

Documentos necessários para a aposentadoria especial do INSS

Carteira de trabalho

Assim como em qualquer outro modelo de aposentadoria ou demais benefícios previdenciários, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é primordial. Isso porque, ela é capaz de comprovar o tempo de trabalho e indicar quais foram as atividades profissionais exercidas. 

Contudo, a CTPS por si só não é o suficiente para dar entrada na aposentadoria especial do INSS, devendo o profissional reunir uma série de provas que comprovam, principalmente, as condições no ambiente de trabalho. 

Perfil Profissiográfico Previdenciário

O papel do Perfil Profissiográfico Previdenciário é registrar detalhadamente quais foram as atividades exercidas pelo trabalhador em cada estabelecimento. O documento também precisa conter dados referentes aos agentes nocivos aos quais o profissional ficava exposto. 

Sendo assim, entende-se que muito além de apenas comprovar as atividades exercidas pelo funcionário, o PPP também indica a presença de insalubridade ou periculosidade no ambiente de trabalho. Estas são as razões pelas quais é extremamente importante fornecer este documento ao solicitar a aposentadoria especial. 

Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho

Basicamente, o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho tem o mesmo intuito que o PPP. Isso porque, o LTCAT visa atestar as condições do ambiente de trabalho. A diferença é que este documento fornece detalhes técnicos precisos e detalhados, devendo ser elaborado exclusivamente por um profissional da área da saúde e segurança do trabalho. 

Tendo em vista a minuciosidades deste documento, podem haver casos em que o LTCAT será fornecido somente após o solicitante entrar com uma ação judicial contra a empresa.

Estes são os documentos obrigatórios ao requerer a aposentadoria especial do INSS. No entanto, existem alguns outros opcionais que também podem auxiliar a comprovar as condições alegadas e então, a concessão do benefício. São eles:

  • Extrato do pagamento do adicional de insalubridade ou periculosidade;

  • Laudos de insalubridade em ação trabalhista;

  • Certificados de cursos e/ou apostilas;

  • DIRBEN 8030.

Conheça as regras da aposentadoria especial do INSS 

Para se qualificar para a aposentadoria especial do INSS, é necessário cumprir requisitos relacionados ao tipo de trabalho e ao tempo de contribuição:

  • A idade mínima varia de acordo com a atividade: 55 anos para atividades de alto risco, 58 anos para atividades de risco moderado e 60 anos para outras atividades.

  • O tempo mínimo de contribuição pode ser de 15, 20 ou 25 anos, dependendo do nível de exposição a riscos associados ao trabalho.

  • Estes critérios foram estabelecidos para garantir que trabalhadores sujeitos a condições perigosas tenham a oportunidade de se aposentar mais cedo, recompensando-os pelo desgaste e pelos perigos inerentes às suas funções.

Quem pode receber a aposentadoria especial do INSS?

A aposentadoria especial do INSS é direcionada a trabalhadores que atuam em ambientes de alto risco, seja por exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos, ou por desempenhar atividades com risco elevado de acidentes. Entre os beneficiários, estão eletricistas que trabalham com alta voltagem e mineiros que operam em túneis subterrâneos.

Os agentes de risco que justificam a aposentadoria especial incluem:

  • Fatores físicos: como ruído excessivo, vibrações, radiações ou temperaturas extremas.

  • Agentes químicos: exposição a substâncias perigosas como benzeno e asbesto.

  • Elementos biológicos: contato com bactérias, vírus ou outros patógenos.

  • Riscos físicos excepcionais: trabalho em locais elevados, subterrâneos ou com materiais inflamáveis e explosivos.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.