Foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um pacote de medidas econômicas para atender o estado do Rio Grande do Sul. Entre elas, a liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego totalizando mais de R$ 11 mil para cada desempregado.
Pela legislação tradicional os trabalhadores podem receber de três a cinco parcelas do seguro-desemprego. Mas, após a liberação de R$ 495 milhões, o Ministério do Trabalho vai conceder mais duas parcelas do benefício, totalizando até sete pagamentos consecutivos para quem está sem emprego.
Quem tem direito ao pagamento do seguro-desemprego?
Não basta estar desempregado para receber o seguro-desemprego. O benefício é concedido para quem foi demitido sem justa causa, e trabalhava com carteira assinada. É necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica relativos a:
- pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
- pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e
- cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;
- Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;
- Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
Como pedir a prorrogação das parcelas do seguro-desemprego?
Não é preciso pedir a prorrogação das parcelas do seguro-desemprego, automaticamente o pagamento será prorrogado por duas parcelas para 140 mil trabalhadores desempregados no estado do Rio Grande do Sul.
O valor mínimo da parcela é de R$ 1.412, e o máximo é de R$ 2.313,74, eu ensino como calcular o valor das parcelas nesta matéria. A quantia será depositada em:
- Conta corrente para quem informar os dados bancários no App da Carteira de Trabalho Digital;
- Conta poupança do Caixa Tem, criada automaticamente para quem não informar os dados bancários.
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