Nova lei do cartão de crédito traz benefícios para aposentados e trabalhadores

Uma boa notícia para os idosos e trabalhadores brasileiros: o Governo Lula aprovou uma nova lei que limita juros e permite a portabilidade de dívidas. A regulamentação deve impactar positivamente os aposentados e trabalhadores que sofrem com as taxas elevadas do crédito rotativo.

A lei deverá limitar a cobrança de juros do cartão de crédito, considerado um dos mais altos do Brasil, e taxas para os clientes. Ela entrará em vigor em 1 de julho de 2024. As taxas têm levado diversos cidadãos ao superendividamento, um problema que está na mira do governo nos últimos meses. A partir de julho, os juros de crédito não poderão ultrapassar o dobro da dívida original. 

Ultimamente, o Governo Federal vem apresentando medidas com o objetivo de reduzir a quantidade de pessoas com nome sujo. Entre elas, o programa Desenrola, que oferece uma renegociação de dívidas em até 60 vezes. A especialista Laura Alvarenga explicou detalhadamente as regras do Desenrola Brasil. Leia mais.

Benefícios dos cartões de crédito

• Com a lei, os juros do crédito não poderão ultrapassar o dobro da dívida original;

• Isso significa que se um consumidor possui uma dívida de R$50, o valor máximo a ser cobrado, com juros e encargos, não poderá exceder R$100;

• A medida deverá beneficiar milhões de brasileiros que usam os cartões de crédito;

• Além disso, os cidadãos também poderão fazer a portabilidade gratuita da dívida.  Ou seja, eles poderão transferir a dívida para outra instituição financeira que ofereça melhores condições de pagamento;

• Para concluir a operação, será preciso que a proposta seja ofertada meio de uma operação de crédito consolidada;

• Além disso, o banco onde a dívida foi contraída terá o direito de realizar uma contraproposta ao cliente;

• Porém, a decisão final é do consumidor.

Lei do cartão de crédito entra em vigor em julho

A regulamentação passa a valer a partir de 1º de julho de 2024. Os consumidores poderão transferir suas dívidas de cartão de crédito de uma instituição para outra sem custos adicionais. Além disso, a legislação alimenta a concorrência entre os bancos e beneficia diretamente o consumidor final.