O Governo Lula está buscando uma revisão de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o PIS/PASEP. A determinação do TCU estabelece que o pagamento do abono salarial deve ser adiantado.
Durante a gestão do Governo Bolsonaro, o PIS/PASEP era pago com um atraso de dois anos após o trabalhador adquirir o direito. No entanto, o TCU emitiu uma decisão em março deste ano exigindo que o benefício seja concedido em um prazo de um ano após o trabalhador ter direito ao mesmo.
O Governo Lula discorda veementemente da decisão do TCU que define quando a despesa do PIS/PASEP deve ser incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA), segundo reportagem do jornal O Globo. A discordância decorre do impacto que essa mudança terá no planejamento financeiro do governo.
O mesmo documento obtido por O Globo revela que a decisão pode resultar em um aumento de R$ 30 bilhões no orçamento de 2025 devido ao adiantamento dos pagamentos do PIS/PASEP. Isso significa menos recursos disponíveis para investimentos e outras despesas operacionais no próximo ano, o que preocupa o governo.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano já está equilibrada, mas para atingir a meta fiscal revisada, o governo precisará gerar receitas adicionais de cerca de R$ 30 bilhões. Essa necessidade decorre da busca por um orçamento equilibrado entre receitas e despesas.
O recurso apresentado pelo Governo Lula aponta que antecipar o pagamento do PIS/PASEP pode criar restos a pagar devido à complexidade de determinar quando o direito ao benefício é adquirido, contrariando princípios de gestão fiscal responsável e anualidade orçamentária, como definidos pelo próprio TCU.
O governo também ressalta que o intervalo de dois anos entre a concessão do direito e o pagamento do PIS/PASEP não prejudica o trabalhador, uma vez que o valor é corrigido para acompanhar o salário mínimo atualizado.
O PIS/PASEP está sendo pago, em 2024, para quem trabalhou com carteira assinada em 2022. A antecipação desse benefício é uma possibilidade que o governo ainda está avaliando. Se a antecipação for aprovada, o pagamento para trabalhadores que atuaram em 2023 poderá ocorrer ainda este ano. Contudo, mesmo com a decisão do TCU, o governo entrou com um recurso, indicando que a questão ainda está em aberto.
Enquanto uma decisão sobre a futura antecipação do PIS/PASEP não é tomada, o calendário de pagamentos atual continua em vigor. Neste mês, o abono salarial pode ser obtido pelos aniversariantes de maio. Confira o calendário completo abaixo, enquanto neste link, eu te ensino a consultar seus pagamentos. Acompanhe!
Quem pode receber o PIS/PASEP 2024?
Para receber o PIS/PASEP, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial no ano de referência, neste caso, 2022. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:
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Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
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Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
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Ter recebido até dois salários mínimos;
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Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Muitas pessoas se concentram apenas no fato de terem trabalhado por alguns meses durante o ano de referência para o pagamento. Contudo, se esquecem que é preciso ter, pelo menos, cinco anos de carteira assinada, sejam eles consecutivos ou não. Do contrário, o PIS/PASEP não é liberado.
O trabalhador também deve se atentar ao período padrão de inscrição no PIS/PASEP, que é de cinco anos. Somente após este tempo o trabalhador terá direito de receber o primeiro abono salarial, mesmo que já cumpra todos os outros requisitos.
Calendário do PIS/PASEP 2024
PIS
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Janeiro – 15 de fevereiro de 2024;
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Fevereiro – 15 de março de 2024;
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Março – 14 de abril de 2024;
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Abril – 15 de abril de 2024;
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Maio – 15 de maio de 2024;
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Junho – 15 de maio de 2024;
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Julho – 15 de junho de 2024;
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Agosto – 15 de junho de 2024;
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Setembro – 15 de julho de 2024;
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Outubro – 15 de julho de 2024;
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Novembro – 15 de agosto de 2024;
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Dezembro – 15 de agosto de 2024.
PASEP
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Inscrição final 0 – 15 de fevereiro de 2024;
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Inscrição final 1 – 15 de março de 2024;
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Inscrição final 2 – 15 de abril de 2024;
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Inscrição final 3 – 15 de abril de 2024;
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Inscrição final 4 – 15 de maio de 2024;
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Inscrição final 5 – 15 de maio de 2024;
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Inscrição final 6 – 17 de junho de 2024;
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Inscrição final 7 – 17 de junho de 2024;
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Inscrição final 8 – 15 de julho de 2024;
- Inscrição final 9 – 15 de agosto de 2024.
