Prazo para entrega declaração do Imposto de Renda 2024 será prorrogado para alguns contribuintes. Até a última semana a Receita Federal já havia recebido mais de 20 milhões de declarações. Mas, a previsão é de que 43 milhões sejam entreguem até o último dia de recebimento.
Oficialmente o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 será encerrado no próximo dia 31 de maio. Mas, para alguns contribuintes a data será estendida. Essa ação deve ajudar os cidadãos que estão enfrentando sérios problemas e terão dificuldades em fazerem a entrega.
Por outro lado, a prorrogação não muda os grupos que são obrigados a entregarem a declaração.
Quem deve entregar a declaração do Imposto de Renda 2024?
- Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00;
- Produtor rural com receita bruta acima de R$ 153.199,50;
- Tem posse ou propriedade de bens ou direitos acima de R$ 800.000,00;
- Possui bens ou direitos no exterior, em nome de entidades controladas, e optar por declarar esses bens como se fossem diretamente seus;
- Teve, em 31 de dezembro, a titularidade de trust ou de contratos estrangeiros similares ao trust;
- Quem optar pela atualização, a valor de mercado, de bens ou direitos localizados no exterior;
- Pessoa que passou a residir no Brasil em 2023.
Novo prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2024
Na última segunda-feira, 06, a Receita Federal publicou a Portaria RFB Nº 415 de 06 de maio de 2024, que aumenta o prazo para entrega da declaração. O aumento do prazo é válido apenas para os contribuintes que residem nas cidades afetadas pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul.
Com isso, esses cidadãos terão até o último dia útil do terceiro mês subsequente ao encerramento do prazo. Ou seja, os tributos federais com vencimento em abril, serão prorrogados para julho; com vencimento em maio, serão prorrogados para agosto; e com vencimento em junho terão prorrogação para setembro.
A Receita também suspendeu os prazos para a prática de atos processuais relacionados à processos administrativos de interesse de contribuintes que residem nesses municípios.
A lista dos municípios afetados está disponível para consulta aqui.
Parceria entre Receita Federal e Correios
A parceria anunciada nesta semana vai realizar a coleta e distribuição de 50 toneladas de calçados e roupas. Os itens serão destinados às vítimas residentes nas cidades listadas acima.
“Nos próximos dias, dezenas de toneladas de roupas, cobertores e outras mercadorias apreendidas pela Receita Federal chegarão ao Rio Grande do Sul e serão distribuídas com o apoio de caminhões e helicópteros. Meus sentimentos às famílias das vítimas”, postou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na rede social X.
O envio será feito de forma gratuita e deve sair de São Paulo com destino à Porto Alegre.
Os Correios também estão agindo em parceria com o Ministério das Comunicações realizando coleta de doações em diversos estados nas agencias do: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia, Pernambuco, São Paulo, Paraná, algumas do Rio Grande do Sul e do Distrito Federal.
“Não iremos poupar esforços para cumprir com a orientação do presidente Lula de colocar a nossa estrutura à disposição do Rio Grande do Sul, nesse momento tão difícil. Por isso, demos início à campanha de arrecadação nos estados próximos e agora estamos expandindo para outras localidades para que mais pessoas possam colaborar e ajudar nessa corrente solidária”, afirmou o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos.
São mais de 2 mil agências recebendo doações, para contribuir, basta procurar uma unidade dos Correios mais próxima e buscar por informações.
O governo criou um canal oficial para recebimento das doações, a especialista do FDR, Lila Cunha, explica melhor, confira.
