Inscrição no DET vira obrigatório para MEI a partir deste mês de maio; saiba como cadastrar

Todos os Microempreendedores Individuais devem fazer a inscrição no DET a partir desse mês de maio. O sistema foi criado para ser uma ferramenta de comunicação direta entre o MEI e os auditores fiscais do trabalho. Nessa matéria você confere as informações completas sobre o sistema e como se cadastrar nele.

Inscrição no DET vira obrigatório para MEI a partir deste mês de maio; saiba como cadastrar (Imagem: FDR)

Desde o dia 1º de maio o MEI está obrigado a se inscrever no DET. O Domicílio Eletrônico Trabalhista é usado para inspeção, comunicação e envio de documentações. O nome pode fazer os empreendedores acreditarem que não precisam se cadastrar por não terem empregados. Mas, na verdade, a inscrição é obrigatória mesmo para quem não tem funcionários.

O que é o DET?

O sistema oi criado para facilitar a comunicação entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores, por isso é importante manter os dados atualizados. Afinal, se eles estiverem desatualizados a empresa poderá ser notificada e o empresário não ficar sabendo disso.

O DET é gratuito e através do uso de um e-mail você receberá um alerta sempre que uma nova mensagem estiver disponível.

Deixar de se cadastrar no DET não gera multa para o empreendedor. Por outro lado, caso ele não possua cadastro poderá perder uma notificação que resulte em uma multa. Por exemplo, se alguma irregularidade for identificada e o empresário não fizer a correção ou o envio dos documentos dentro do prazo, ele poderá ser multado.

A especialista do FDR, Lila Cunha, explica sobre as possíveis multas, confira.

O primeiro passo do sistema será a notificação do empregador sobre atos administrativos, intimações ou outros procedimentos fiscais. Além disso, será possível fazer o envio de documentos através do DET, quando a empresa passar por uma fiscalização. Com o uso do DET não será mais necessário fazer publicações das comunicações no Diário Oficial da União (DOU) e o envio postal. 

O sistema também vai possibilitar a criação de um Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico (eLIT) que poderá substituir a versão impressa.

Além de todos esses pontos, com o DET é esperada uma redução nas despesas com retrabalho e penalidades.

Conheça o Domicílio Eletrônico Trabalhista

Abaixo você encontrar os recursos que estão disponíveis para os empregadores:

Inscrição no DET vira obrigatório para MEI a partir deste mês de maio; saiba como cadastrar (Imagem: FDR)

Quem é obrigado a usar o DET?

Ou seja, todos os CPFs e CNPJs que estão sujeitos a fiscalização devem ter um cadastro no sistema.

Cadastro no DET

O primeiro passo para se cadastrar é ter um conta Gov.br de nível prata ou ouro, nessa matéria eu te explico como subir de nível. Após isso, basta acessar o site do DET e fazer login com os dados. Quem possui e-CPF e e-CNPJ precisará fazer o acesso usando o certificado digital. 

Após o login você vai, basicamente, atualizar as suas informações, inserindo o seu endereço atual, número de telefone e e-mail válido.

Após o cadastro é de responsabilidade do próprio empreendedor fazer o acompanhamento do sistema, conferindo a sua caixa de entrada do e-mail e até a caixa de spam. Não é necessário ter um contador para a realização do cadastro no DET, o próprio empresário poderá fazê-lo.

Para saber quais os benefícios previdenciários que o MEI tem direito, clique aqui.

 

Jamille NovaesJamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.
Sair da versão mobile