Direito dos trabalhadores de todo o país, o abono salarial do PIS/Pasep é pago para os empregadores que possuem vínculo formal de emprego. Por meio da iniciativa eles podem receber até um salário mínimo extra anualmente. Em 2024, esse pagamento será de R$ 1.412.
No entanto, o programa do Governo Federal poderá contar com uma importante mudança nos próximos anos. O anúncio foi realizado recentemente pelo Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. A alteração poderá afetar os recebimentos dos benefícios de forma significativa para os trabalhadores.
Entenda o que poderá mudar no pagamento do PIS/Pasep:
- Atualmente, o PIS/Pasep tem sido pago com uma diferença de dois anos;
- Na prática isso significa que os trabalhadores recebem os valores dois anos após terem realizado a atividade;
- Neste ano de 2024, por exemplo, estão recebendo os que trabalharam formamelmente em 2022;
- Esse “atraso” no calendário acontece desde a pandemia da Covid-19;
- No entanto, a regularização dos pagamentos voltou a ser debatida;
- Isso porque uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu a necessidade de que o abono volte a ser pago no ano seguinte ao trabalhado;
- Dessa forma, os trabalhadores não precisariam aguardar tanto tempo para receber o benefício em conta;
- A determinação do TCU é de que essa mudança já seja colocada em prática em 2025;
- Caso ela não seja revista, os trabalhadores poderão receber até dois pagamentos no próximo ano;
- No entanto, segundo a especialista do FDR, Lila Cunha, o Governo Federal pediu a revisão da decisão;
- Até o momento, não há prazo para que a solicitação seja julgada;
- Caso a decisão seja mantida, os trabalhadores poderão receber até R$ 3.004 em 2025;
- Isso porque o valor é definido com base no salário mínimo;
- Para o próximo ano, a proposta do Governo Federal é de que ele seja de R$ 1.502.
Confira outras infomrações sobre os pagamentos do PIS/Pasep neste link.
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