MEI: conheça os benefícios previdenciários que o microempreendedor tem direito

Microempreendedores Individuais têm alíquota reduzida na contribuição do INSS. A partir do pagamento mensal passam a ter direito aos benefícios previdenciários. Veja quais os direitos do MEI.

QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS QUE O INSS LIBERA PARA QUEM É MEI? VEJA A LISTA COMPLETA ATUALIZADA

Um levantamento apontou que 23,49% dos Microempreendedores Individuais não sabem sobre os benefícios previdenciários a que têm direito, aponta a plataforma MaisMei. O MEI passa a ter direitos garantidos a partir do pagamento da primeira contribuição ao INSS e deve continuar fazendo o pagamento mensal.

O que muitos empreendedores não sabem é que o pagamento da contribuição para a Previdência já está inserido no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).  O valor dele é formado por:

Benefícios previdenciários para MEI

Aposentadoria programada

Pelas regras atuais o Microempreendedor Individual pode se aposentar a partir dos 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, caso tenha cumprido o tempo mínimo de contribuição exigido – sendo 180 meses (15 anos) para mulheres e 240 meses (20 anos) para homens.

Além disso o empreendedor também poderá receber salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) ou por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)

Vale lembrar que o INSS determina que os benefícios pagos ao MEI terão o valor de um salário-mínimo.

Além disso, o MEI também deixa benefícios para seus dependentes, são eles:

Por outro lado, se um cidadão que está recebendo algum benefício decide se formalizar coo MEI, deve ficar atento, isso porque a aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença e o salário maternidade serão cancelados.

Além disso, o seguro-desemprego, o BPC, Bolsa Família, Prouni e Fies poderão ser cancelados após a formalização.

Nesse caso é necessário procurar o órgão responsável pelo pagamento/financiamento para saber sobre o cancelamento.

Benefícios que o MEI pode receber

Um trabalhador que sai ou não do seu emprego e decide se formalizar poderá continuar recebendo os seguintes benefícios:

MEI: conheça os benefícios previdenciários que o microempreendedor tem direito (Imagem: FDR)

Cadastro MEI

Requisitos:

Segundo a especialista do FDR, Laura Alvarenga, o MEI tem a oportunidade de aumentar o seu faturamento com um incentivo do governo, saiba mais.

Passo a passo para se formalizar como MEI

A formalização é gratuita, antes de fazer o cadastro tenha em mãos os seus documentos pessoais e os dados da sua empresa, como endereço, telefone, entre outros.

A primeira obrigação do empreendedor após a formalização é fazer o pagamento do Das, que vence todo dia 20 de cada mês.

 

Jamille NovaesJamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.
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