O ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, declarou em 27 de março de 2024 que o Governo Federal tem planos de colocar o saque-aniversário do FGTS em extinção. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei.
Essa iniciativa faz parte das medidas governamentais para repensar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e sua função original, já que o saque-aniversário do FGTS permite retiradas periódicas, afetando a estabilidade do fundo.
O anúncio de extinguir o saque-aniversário do FGTS provocou reações entre os trabalhadores, que agora se perguntam como a mudança vai afetar suas opções financeiras. A modalidade, introduzida em 2019, dá ao trabalhador a possibilidade de retirar uma parte do saldo do Fundo de Garantia anualmente, durante o mês do seu aniversário.
O montante disponível para saque é proporcional ao saldo total acumulado no Fundo de Garantia, e o trabalhador pode escolher entre sacar o valor total disponível ou uma parte dele. Se o Congresso Nacional aprovar a proposta de lei, o saque-aniversário do FGTS deixará de existir.
Na prática, o sistema retornará ao formato tradicional, em que os resgates da poupança só podem ser realizados em circunstâncias especiais, como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria ou em casos de doenças graves, entre outras situações.
A proposta de extinguir o saque-aniversário do FGTS pode afetar negativamente o orçamento mensal de muitos trabalhadores que dependiam desse recurso para cobrir despesas ou complementar sua renda. Além disso, a mudança pode tornar mais difícil para algumas famílias alcançarem metas financeiras, como a compra da casa própria, e até aumentar a necessidade de buscar empréstimos para cobrir gastos.
Fique atento ao desenrolar do processo no Congresso Nacional para entender como a decisão pode impactar sua vida. Se você utiliza o saque-aniversário do FGTS, é recomendável reavaliar seu planejamento financeiro e considerar outras alternativas para garantir sua estabilidade econômica.
Entenda abaixo sobre o funcionamento desta modalidade. Enquanto neste link, você aprende a fazer o resgate integral da poupança trabalhista. Acompanhe!
Entenda o saque-aniversário do FGTS
O saque-aniversário do FGTS é uma alternativa que permite aos trabalhadores brasileiros retirar parte do saldo do Fundo de Garantia uma vez por ano, no mês do seu aniversário. A quantia liberada para saque é calculada com base em uma taxa variável, entre 5% e 50%, dependendo do saldo do trabalhador.
Ao optar pelo saque-aniversário do FGTS, o trabalhador perde o direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória. Para aderir à modalidade, é necessário fazer a solicitação no aplicativo do Fundo de Garantia até o último dia do mês de aniversário. Caso a solicitação seja feita após esse prazo, a retirada só será possível no ano seguinte.
Quais são as regras de saque-aniversário do FGTS?
O trabalhador deve cumprir as regras gerais do programa para fazer o resgate no mês de aniversário. Depois, é importante ter o conhecimento do saldo depositado em conta. É importante estar ciente de que, este modelo impede o trabalhador de realizar o saque rescisório do FGTS mesmo se ele for demitido sem justa causa.
Isso porque, o prazo de vigência do saque-aniversário pelo FGTS é de dois anos, período no qual ele fica impossibilitado de efetivar uma nova troca no modelo de resgate. Mas ainda assim, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário continua tendo direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no fundo.
Como solicitar o saque-aniversário do FGTS?
Quem tiver interesse em passar a se beneficiar do saque-aniversário do FGTS precisa:
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Fazer o download do aplicativo do FGTS;
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Fazer login com a conta vinculada à Caixa;
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Selecionar a opção “Saque Aniveresário”.
Ao efetivar a escolha por este modelo de saque, é preciso permanecer vinculado a ele durante o período mínimo de 24 meses.
Calendário do saque-aniversário do FGTS em 2024
Abaixo, confira o calendário do saque-aniversário do FGTS 2024:
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Janeiro: de 02 de janeiro a 29 de março de 2024;
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Fevereiro: de 01 de fevereiro a 30 de abril de 2024;
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Março: de 01 de março a 31 de maio de 2024;
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Abril: de 01 de abril a 28 de junho de 2024;
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Maio: 01 de maio a 31 de julho de 2024;
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Junho: de 03 de junho a 30 de agosto de 2024;
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Julho: de 01 de julho a 30 de setembro de 2024;
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Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2024;
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Setembro: de 02 setembro a 29 de novembro de 2024;
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Outubro: de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2024;
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Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2025;
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Dezembro: de 02 de dezembro de 2023 a 28 de fevereiro de 2025.
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