O governo federal confirmou e segue recomendado para esse ano a fiscalização no CadÚnico (Cadastro Único para Programas do Governo Federal). O motivo é que a CGU (Controladoria Geral da União) ainda encontrou falhas nos cadastros, e pessoas recebendo de forma irregular os benefícios repassados.
O CadÚnico reúne em uma mesma base de dados as informações pessoais, financeiras, e familiares das pessoas que vivem em condição de baixa renda. Embora a inscrição nesta plataforma seja voluntária, desde o ano passado está acontecendo o processo chamado de busca ativa.
Por meio deste tipo de busca, os agentes de assistência social vão até as áreas mais afastadas em busca de incluir mais pessoas no Cadastro Único. Por exemplo, favelas, regiões marginalizadas, comunidades índigenas ou quilombolas, zonas rurais ou afastadas dos centros.
A partir das informações repassadas pelo representante da família o grupo fica disponível para ser aceito em programas públicos, de transferência de renda ou de acessos a ações sociais. O objetivo da fiscalização no CadÚnico é garantir que as informações que dão acesso a esses programas são verdadeiras.
Recentemente, a CGU preparou um relatório que mostrou falhas no processo de apuração, controle e quantificação de dados do CadÚnico. Foram descobertas fraudes nas informações, falta de funcionários nos centros de assistência social, e baixa fiscalização, o que aumentou a recomendação de atualização de dados para 2024.
Quem pode cair na fiscalização de dados do CadÚnico?
Na verdade, todos que estão dentro do CadÚnico estão sujeitos a fiscalização. O pente-fino é aplicado sobre todos os dados, e usando mecanismos tecnológicos o governo cruza o que há na base do Ministério do Desenvolvimento Social, com outras bases federais.
Por exemplo, uma família disse que ninguém em casa trabalha, mas foi descoberto no Ministério do Trabalho que há registros do filho acima de 18 anos que está empregado formalmente. Mas, a renda desse indíviduo não foi inclusa no cadastro, logo as informações repassadas ao CadÚnico são mentirosas.
De qualquer forma, existem grupos que estão mais propensos a sofrerem consequências pela fiscalização nos dados do Cadastro Único, são eles:
- Quem está com os dados desatualizados há mais de dois anos na plataforma;
- Quem alterou alguma informação pessoal (endereço, renda, número de membros, estado civil, e outros) e não foi atualizar os dados;
- Quem mentiu sobre suas informações pessoais a fim de se beneficiar por algum programa específico.
Estes são pontos relacionados ao Cadastro Único em geral, mas existem condicionalidades de programas que são acessados por esse cadastro. Por exemplo, o Bolsa Família tem suas próprias exigências de fiscalização, eu explico mais nesta matéria.
O que é preciso atualizar no CadÚnico para não cair no pente-fino?
Existem algumas informações que são muito importantes que sejam atualizadas no CadÚnico com o objetivo de que evitem o bloqueio de cadastro do grupo. A cada dois anos o representante da família, pessoa maior de 16 anos que fez o primeiro cadastro, deve atualizar os dados.
Mesmo que não hajam mudanças a atualização é necessária dentro do prazo de dois anos para manter a permanência nos programas. O procedimento também é importante quando:
- Nasce um novo membro na família; ou
- Um membro da família venha a falecer;
- Há mudança de endereço;
- Houve troca de dados para contato, ex.: telefone ou e-mail;
- As crianças e adolescentes trocam de escola;
- Algum membro da família consegue um emprego, ou é demitido;
- Há uma nova fonte de renda, ex.: pensão alimentícia, herança, emprego informal.
Como renovar os dados do CadÚnico
Os inscritos que não alteraram nenhuma informação em seu cadastro têm a opção de confirmação de dados de forma online. Basta baixar o App Meu CadÚnico, e na opção “Atualização”, confirmar os dados que já foram inscritos em um outro momento.
Quem mudou qualquer dado precisa fazer a renovação do CadÚnico de forma presencial, da seguinte maneira:
- Compareça até o CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) onde fez sua primeira inscrição, ou na unidade mais próxima;
- Solicite a atualização de dados;
- Leve documento com foto + comprovante de endereço;
- Responda ao questionário socioeconômica frizando o que mudou;
- Confirme.
