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Regra de transição para pontuação mínima na aposentadoria especial é atualizada

Por Daniele Gomes
27 de abril de 2024
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INSS faz mutirão neste fim de semana; saiba se o seu atendimento foi antecipado

(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)

Responsável por atender milhões de aposentados e pensionistas em todo o país, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá mudar em breve as regras para a liberação de aposentadoria especial. Com a alteração, trabalhadores a partir dos 55 anos poderão ter acesso à aposentadoria. 

Regra de transição para pontuação mínima na aposentadoria especial é atualizada. (Imagem: FDR)

Para ter acesso ao benefício será preciso que o trabalhador atenda a alguns requisitos específicos. O projeto que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados prevê a liberação do benefício apenas na modalidade de aposentadoria especial.

Para os demais, as regras da Reforma da Previdência continuam válidas. Elas prevêem a liberação da aposentadoria para mulheres a partir dos 57 anos e homens a partir dos 60 anos. Neste link, é possível realizar o cálculo para saber quando será liberada a sua aposentadoria. 

Entenda como funciona a aposentadoria especial:

  • A modalidade é oferecida apenas para um grupo específico de profissionais; 
  • Ele é composto por trabalhadores que exercem atividades que causem risco à saúde;
  • Esse risco pode ser causado por agentes relacionados ao calor, ruído ou substância tóxica, por exemplo;
  • Para esse grupo, a aposentadoria pode ser concedida a partir de 180 contribuições ao INSS;
  • No entanto, esse total pode variar de acordo com o tipo de agente ao qual o trabalhador for exposto;
  • Atualmente, o INSS define três faixas mínimas de contribuição: 15, 20 ou 25 anos;
  • Para receber o benefício o segurado precisa comprovar a exposição ao agente;
  • Segundo a especialista do FDR, Laura Alvarenga, pedido pode ser realizado online por meio da plataforma do Meu INSS;
  • Para tal, será preciso clicar na opção de “Novo Pedido” na página inicial;
  • Em seguida, ele deverá clicar em “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”;
  • Por fim, será preciso inserir as informações sobre o agente ao qual foi exposto para concluir o pedido.

Confira outros detalhes sobre os benefícios liberados pelo INSS neste link.

Daniele Gomes

Daniele Gomes

Formada em jornalismo, com experiência como repórter de economia e política, além de assessoria de imprensa e gestão de redes sociais.

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