SãO PAULO (SP) — Essencial para os motoristas de todo o país, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) possui regras específicas que devem ser respeitadas por todos os condutores. O documento, obtido após um exame, precisa ser renovado constantemente para manter sua validade. Sem essa renovação, o motorista corre o risco de ter o documento suspenso.
No entanto, para idosos com idade a partir de 50 anos de idade, algumas regras foram alteradas. Nesta matéria, a especialista do FDR, Laura Alvarenga, explica que as mudanças acontecem com a nova lei da CNH que entrou em vigor no ano de 2024. A legislação foi renovada e passou a contar com uma série de requisitos e exigências que impactam diretamente quem tem essa idade.
Confira como funciona a nova lei da CNH para idosos:
- Uma das principais alterações é relacionada ao prazo de validade do exame de aptidão física e mental para a renovação da carteira de motorista;
- Agora, os prazos passaram a ser ajustados de acordo com a idade do condutor;
- Dessa forma, para quem tem menos de 50 anos o prazo para a renovação é de até 10 anos;
- Já para quem tem entre 50 e 69 anos é preciso realizar a renovação a cada cinco anos;
- Por fim, os idosos com 70 anos ou mais deverão realizar o procedimento a cada três anos;
- No entanto, esses prazos ainda podem ser modificados;
- A decisão ficará a cargo da avaliação do médico examinador;
- A possibilidade foi incluída pelo Governo Federal como forma de garantir a segurança e a saúde dos condutores;
- Anteriomente, o prazo era de cinco anos para condutores com menos de 65 anos;
- Já para os que tinham mais de 65 anos precisavam passar pela etapa a cada três anos;
- Vale lembrar que dirigir com a CNH vencida é uma infração gravíssima;
- A punição pelo ato é de uma multa de R$ 293,47.
Confira outros detalhes sobre alguns benefícios liberados para os idosos neste link.
