Os idosos com mais de 65 anos que quiserem renovar a sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) poderão ficar isentos das cobranças de taxas. Como desde 2021 o prazo de renovação do documento para esse grupo foi encurtado, a ideia é que eles tenham que arcar com menos custos para continuar dirigindo.
Desde 2021, com as mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) os condutores com mais de 50 anos passaram a ser obrigados a renovar a sua CNH em um prazo mais curto. Agora, a habilitação deve ser renovada a cada 5 anos. Eu explico com mais detalhes nesta matéria.
Como conseguir renovar a CNH sem taxa?
Existem duas formas de conseguir renovar a sua CNH sem pagar nada por isso. Os custos incluem os exames médicos, e a emissão do documento, mas há duas possibilidades de não pagar:
Se o projeto de lei que isenta os idosos da cobrança for aprovado
O Projeto de Lei 4036/20, do ex-deputado Léo Moraes (RO), foi aprovado na Câmara dos Deputados pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A aprovação aconteceu em junho de 2023, e desde então o projeto não avançou mais.
Caso volte a ser discutido e ganhe sanção em lei, ficarão isentos da cobrança de renovação:
- Idosos com mais de 60 anos que estão inscritos no Cadastro Único.
Se for morador de um estado que isenta a cobrança para idosos
Outra possibilidade é ser morador de um estado onde não há cobrança de taxa para os idosos. Verifique diretamente na legislação do local onde você mora se essa possibilidade existe.
No estado do Amazonas estão isentos das taxas de renovação da CNH, aqueles que:
- São idosos acima dos 70 anos de idade.
Mas, apenas as taxas cobradas pelo Detran é que ficam isentas, os valores cobrados pelas clínicas de avaliação física ou psicológica continuarão sendo feitos.
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