Por lei, o aposentado tem liberdade para voltar a trabalhar quando quiser. Ele pode retornar na mesma área, começar um novo segmento, dar início a uma empresa, ou ser sócio de um empreendimento. No entanto, há dois tipos de aposentadoria que serão cortadas caso isso aconteça.
Conseguir se aposentar não significa que o cidadão se tornou inapto ao trabalho. Há pessoas que se aposentam cedo, por exemplo aos 55 anos de idade, como eu explico nesta matéria. Outros, precisam aguardar ter mais de 63 anos de idade, o que não quer dizer que estão “velhos de mais” para o mercado.
Mas, há dois tipos de aposentados que ao optarem por voltar a trabalhar terão que lidar como consequência o corte no seu pagamento. Hoje, o valor mínimo a ser recebido é de R$ 1.412, e o máximo que pode ser sacado por mês é de R$ 7.786,02. Logo, em algumas situações não vale a pena retornar ao mercado;
É preciso entender quais as regras que deram acesso a aposentadoria que o cidadão recebe para não correr o risco de ser cortado. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) faz análises periódicas dos cadastros dos segurados, e caso seja descoberto que alguém descumpriu uma regra, ele será cortado.
Quando o INSS pode cortar a aposentadoria de quem voltou a trabalhar?
A única forma de não perder o seu benefício ao voltar a trabalhar é tendo se aposentado em uma modalidade que não impeça o acesso a um novo emprego. De acordo com as regras do INSS, as duas aposentadorias que são cortadas caso o aposentado volte a trabalhar, são:
Aposentadoria por invalidez (atual Benefício por Incapacidade Permanente)
- Caso um aposentado por invalidez decida voluntariamente retornar ao trabalho, sua aposentadoria será automaticamente cancelada a partir da data de retorno às atividades;
- Isso porque, o benefício é concedido quando o segurado não tem mais condições de continuar trabalhando. Assim, o retorno ao trabalho indica que não há mais incapacidade a longo prazo.
Caso tenha alcançado o tempo de contribuição e idade mínimos para aposentadoria por idade, é possível reverter a sua condição antes de começar a trabalhar. Já que a aposentadoria por idade não é cortada.
Aposentadoria especial
- O INSS só corta o salário dos beneficiários da aposentadoria especial que continuarem exercendo atividades de trabalho que sejam nocivas à saúde ou a sua integridade física.
Por exemplo, um metalúrgico que trabalhava em condições de ruído acima do permitido e se aposentou pela aposentadoria especial, mas recebeu uma proposta para trabalhar como vendedor.
Como é considerada uma atividade genérica, poderá exercer esta atividade e receber sua aposentadoria normalmente.
Aposentado que volta a trabalhar contribuí para o INSS?
Sim! O aposentado que retorna ao mercado de trabalho terá o desconto do INSS normalmente em seu salário, isso se realizar atividade como funcionário formal, quer dizer, se tiver registro na carteira de trabalho.
No entanto, diferente dos demais colobaradores, ele não recolhe INSS para somar na aposentadoria, e só tem direito a dois tipos de benefícios previdenciários:
- Salário família – concedido a quem tem filhos ou dependentes de até 14 anos, ou deficientes de qualquer idade;
- Assistência para reabilitação profissional.
Caso se machuque, adoeça, ou engravide, o aposentado não tem direito ao auxílio-doença ou salário maternidade. Além disso, não vai ganhar duas aposentadorias ou deixar duas pensões por morte.
Como voltar a trabalhar sem ter corte na aposentadoria?
O aposentado que se sentir bem para voltar a trabalhar, mas estiver com medo do corte na sua aposentadoria, precisa tomar algumas decisões importantes. A recomendação é de:
- Opte por trabalho freelancer, quer dizer, sem o compromisso da carteira assinada;
- Procure uma área diferente daquele se motivou a sua aposentadoria especial;
- Desista da aposentadoria por invalidez, e fique apenas com o salário do novo emprego;
- Se aposente por idade, tempo de contribuição ou pelas regras de transição.
Não é recomendado fazer trabalho informal a fim de “burlar” as regras do INSS. Outro ponto de destaque é saber que abrir uma empresa também é motivo para corte da aposentadoria por invalidez.
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