SãO PAULO (SP) — Em debate na Câmara dos Deputados, um novo projeto de lei prevê a redução da idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores brasileiros. A proposta é de que a idade seja reduzida para 55 anos, beneficiando assim alguns grupos específicos.
A mudança será aplicada diretamente na Reforma da Previdência e é relacionada à concessão da aposentadoria especial. Assim, ela deverá atingir os seguintes grupos de trabalhadores: expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
Confira o que pode mudar com a proposta:
- A aposentadoria especial é concedida exclusivamente para os trabalhadores expostos a condições de trabalho de risco ou insalubres;
- Para esse grupo já está liberada liberada a opção de aposentadoria antecipada;
- No entanto, o tempo de antecipação liberado pelo INSS varia de acordo com o grau de exposição aos riscos da profissão;
- De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, para receber o benefício é preciso que o trabalhador comprove a exposição;
- Além disso, ela deve ter ocorrido por um período de 15, 20 ou 25 anos de contribuição para a Previdência Social;
- No entanto, atualmente, a aposentadoria especial só é liberada a partir dos 60 anos para alguns grupos;
- Porém, a mudança prevista no projeto de lei que está sendo analisado permitirá que ela seja antecipada para os 55 anos de idade;
- Vale lembrar que essa medida ainda precisará ser analisada por algumas comissões dentro da Câmara dos Deputados;
- Em seguida, ela passará para a votação em plenário da Casa;
- Caso seja aprovada ela vai ser encaminhada para o Senado;
- Se receber o aval dos senadores ela será enviada para receber a sanção do presidente Lula;
- Só então a medida entrará em vigor efetivamente;
- No entanto, não há prazo para que esse trâmite seja finalizado efetivamente.
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