Novas regras para aposentadoria pelo INSS; saiba como antecipar a sua licença trabalhista

O sonho de todo trabalhador durante a sua vida colaborativa é conseguir se aposentar. Finalmente ter o descanso remunerado que merece. Para alguns há chances de antecipar esse sonho, por meio de regras das próprias aposentadorias pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 

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Novas regras para aposentadoria pelo INSS; saiba como antecipar a sua licença trabalhista (Foto: Jeane de Oliveira/FDR)

Existem regras para aposentadoria pelo INSS que dão ao trabalhador a chance de se aposentar mais cedo. No entanto, apenas um pequeno grupo preenche aos requisitos para se aposentar antes dos 60 anos de idade, por exemplo. Depois da reforma da Previdência essa chance ficou ainda menor, mas é interessante saber que ela existe.

Isso significa que embora seja difícil se aposentar sem completar mais de 60 anos, não quer dizer que o trabalhador não tem a chance de conseguir essa benfeitoria. Hoje, existem pelo menos quatro formas de se aposentar pelo INSS, isto é, usando o regime de Previdência Social, aquele que há desconto no salário do trabalhador com carteira assinada.

Antecipação da aposentadoria pelas regras de transição

As regras de transição foram criada para diminuir os impactos da reforma da Previdência na vida colaborativa do trabalhador. Dessa forma, quem estava perto de se aposentar, mas por conta da aprovação da reforma em novembro de 2019 viu seu sonho indo embora, consegue antecipar o processo. 

O INSS autoriza o uso das seguintes modalidades dentro das regras de transição:

Aposentadoria por sistema de pontos

Para pedir aposentadoria do INSS em 2024 dentro dessas condições há mudanças, comparado com 2023. A cada ano o número de pontos vai subindo. 

Idade mínima progressiva

Esta é outra forma de conseguir a aposentadoria do INSS em 2024 usando as regras de transição. Neste caso também haverão mudanças comparado a 2023, em que passará a ser exigido:

Antecipação da aposentadoria por invalidez

De todas as opções, a aposentadoria por invalidez (atual Benefício por Incapacidade Permanente) é a forma mais infeliz de se aposentar. É que o benefício somente é concedido quando o trabalhador não tem mais condições de voltar ao seu emprego, ou de realizar qualquer atividade trabalhista. 

Segundo o INSS não existe uma lista de doenças que dão direito a este tipo de aposentadoria, o que existe é uma condição: em perícia médica deve ser compravado que o trabalhador não tem condições físicas ou mentais para continuar trabalhando. 

Além disso, é necessário atender a critérios como:

Aposentadoria especial com 55 anos 

A aposentadoria especial é concedida aos trabalhadores que atuam em um tipo de profissão que coloque sua vida em risco. É preciso provar de forma documentada que ficou exposto ao agente nocivo a sua saúde, por exemplo, a um agente químico que pode intoxicar, a um volume de som que pode causar surdez, e etc. 

Existe um projeto de lei, já aprovado na Comissão do Trabalho na Câmara dos Deputados, que diminuí a idade mínima para ser beneficiado pela aposentadoria especial. Eu explico mais sobre o projeto, nesta matéria. 

Hoje, para pedir a aposentadoria especial existem duas situações:

Quem contribuía antes da reforma da Previdência:

Os pontos são o resultado da soma da idade com o tempo de atividade especial, mais o tempo de contribuição comum.

Quem passou a contribuir depois da reforma da Previdência:

Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com
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