O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é encarregado de processar pagamentos para milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. Todos os meses, o Instituto efetua uma grande quantidade de pagamentos aos seus segurados.
No entanto, nos próximos dias, o INSS deve reavaliar esses pagamentos. Uma recente comunicação do órgão federal indica que haverá uma revisão nos valores ou nos processos de pagamento para garantir sua precisão e conformidade.
O Governo Federal divulgou um comunicado sobre uma revisão nos processos da Previdência Social. Segundo o documento, alguns benefícios podem ser suspensos durante essa avaliação. A verificação busca identificar possíveis inconsistências na concessão dos pagamentos do INSS.
Com essa revisão, o INSS espera economizar até R$ 37,3 bilhões. Além de identificar irregularidades, a iniciativa do Governo Federal busca reduzir o número de processos judiciais relacionados a benefícios. O instituto enfrenta custos significativos devido à judicialização desses casos. Quando um benefício é concedido por via judicial, o INSS arca com pagamentos retroativos e outras despesas, impactando seu orçamento.
Abaixo você entende os respectivos impactos nos salários dos aposentados e pensionistas. Enquanto isso, neste link, você confere na íntegra, o calendário de pagamentos para o mês de abril.
Impactos da nova revisão do INSS
A revisão da vida toda, em discussão, destaca a problemática do fator previdenciário, criado para conter os pedidos de aposentadoria, mas que, na prática, resultou na diminuição dos benefícios. A fórmula, considerada “esdrúxula” pela CNTM, levava em conta idade, tempo de contribuição, expectativa de vida e sobrevida.
Até 2019, a reforma da previdência de Bolsonaro aposentou por tempo de contribuição sob essa fórmula, reduzindo benefícios. Apesar da reforma, em casos específicos, o fator previdenciário ainda pode ser aplicado, mas com limitações. O processo em discussão destaca que a fórmula aprovada, devido à sua complexidade, dificulta a compreensão pelos trabalhadores, além de reduzir significativamente os valores dos benefícios.
Os advogados que buscam a revisão da vida toda estão apreensivos com o posicionamento do ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, no contexto da ação que trata do fator previdenciário. Barroso sustenta que, se declarada a inconstitucionalidade do artigo 3º da Lei 9.876, não seria viável permitir ao segurado escolher entre as regras, conforme proposto na revisão da vida toda.
O processo 1.012, ligado à revisão da vida toda, está vinculado ao 2.111, gerando preocupações sobre o desfecho dessa questão técnica para os segurados.
