Flexibilização do FGTS: saiba como garantir seu pagamento total

A flexibilização do FGTS vem sendo discutida como uma medida para oferecer mais opções aos trabalhadores quanto ao uso desses recursos. Originalmente, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço servia como uma garantia financeira em situações de demissão ou instabilidade econômica. 

Tradicionalmente, a flexibilização do FGTS era reservada para situações específicas, como compra de imóveis e demissão sem justa causa. No entanto, há um debate em andamento sobre a expansão das opções de utilização desses fundos, incluindo tratamentos de saúde e outras necessidades emergenciais.

O principal objetivo do FGTS é atuar como uma garantia financeira para o trabalhador demitido sem justa causa, permitindo o saque total do saldo acumulado na conta, além de uma multa rescisória de 40%. Essa medida não apenas ajuda o trabalhador no momento da demissão, mas também serve como um apoio econômico durante a transição para um novo emprego.

A política de flexibilização do FGTS visa reduzir os impactos negativos e promover o bem-estar econômico dos indivíduos, reforçando o compromisso social do sistema trabalhista. Confira comigo neste link, todas as modalidades de resgate do Fundo de Garantia. Acompanhe!

Como garantir a flexibilização do FGTS?

O fim do saque-aniversário do FGTS proposta pelo governo Lula exige uma transição simples. Para realizar o cancelamento, acesse o aplicativo FGTS e, em seguida, clique em “Saque-Aniversário”. 

Opte pela opção “Modalidade saque-rescisão” e confirme a mudança, ciente de que o saque-rescisão será efetivado somente após 25 meses. Conclua o processo clicando em “Sim”. Confira o passo a passo a seguir:

1. Faça login no aplicativo FGTS e clique na opção “Saque-Aniversário” para começar o processo de cancelamento;

2. Após abrir a tela da opção de Saque-Aniversário, clique em “Modalidade saque-rescisão”;

3. O aplicativo vai solicitar a confirmação da mudança de modalidade, informando que o saque-rescisão só vai entrar em vigor após 25 meses, para confirmar clique na opção “Sim” na caixa;

4. Pronto! Você conseguiu cancelar o Saque-Aniversário do FGTS. Você pode acompanhar o histórico pelo próprio aplicativo.

O que é o FGTS?

Os saques do FGTS compõem um fundo criado pelo governo brasileiro em 1966, através da Lei nº 5.107, para proteger os trabalhadores em caso de demissão sem justa causa. Ele funciona como uma espécie de poupança que o empregador deve depositar em nome do trabalhador, correspondendo a 8% do salário do empregado, acrescidos de atualização monetária e juros.

O objetivo dos saques do FGTS é garantir que o trabalhador tenha uma reserva financeira que possa ser utilizada em momentos de necessidade, como na compra da casa própria, na aposentadoria ou em situações de desemprego involuntário. O fundo é gerido pela Caixa Econômica Federal (CEF) e os valores depositados são corrigidos monetariamente e remunerados com juros anuais.

Quem tem direito aos saques do FGTS?

O FGTS é destinado a trabalhadores rurais, inclusive safreiros; contratados em regime temporário ou intermitente; avulso; diretor não empregado; empregado doméstico ou atleta profissional. Mas para isso, qualquer um deles deve se enquadrar nos seguintes requisitos:

• Ser dispensado sem justa causa;

• Dar entrada na residência própria; 

• Aposentadoria;

• Doença grave.

Desde o ano de 2020, o FGTS também passou a ser pago para os trabalhadores que prestam serviços por meio de aplicativos de transporte, como motoristas de Uber e entregadores de aplicativos.

Como consultar o saldo do FGTS?

Trabalhadores e trabalhadoras podem consultar seu saldo do FGTS pelo aplicativo do fundo ou, para quem é cliente da Caixa Econômica Federal (CEF), pelo internet banking, que pode ser acessado pelo computador ou em dispositivos móveis. Veja o passo-a-passo para cada modalidade:

Pelo aplicativo FGTS:

1. Acesse o aplicativo;

2. Clique na opção “Meu FGTS” ou em “ver todas as suas contas”;

3. Selecione a conta FGTS desejada para visualizar o extrato. Para gerar um documento em formato PDF, clique em “gerar extrato PDF”. Para consultar os dados do contrato, clique em “dados do contrato”.

Pelo internet banking da Caixa:

1. Acesse www.caixa.gov.br;

2. Clique em “Benefícios e Programas”;

3. Clique em “FGTS”;

4. Clique em “Extrato do FGTS”;

5. Digite os números do PIS e do CPF;

6. Insira sua senha;

7. No menu, selecione “FGTS” e, em seguida, “Extrato Completo”.

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