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Saiba como garantir sua isenção de pagamentos com mais de 60 anos

Por Lila Cunha
21 de abril de 2024
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Alerta geral para quem vai completar 65 anos em 2026

(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)

Os idosos, pessoas acima de 60 anos, têm alguns benefícios garantidos por lei. Eles ganham acesso a uma série de isenções, gratuidades, ou descontos que chegam a 50% do valor original, tanto em serviços públicos como nos privados. Aprenda a exercer esse seu direito.

idosos
Saiba como garantir sua isenção de pagamentos com mais de 60 anos (Foto: Jeane de Oliveira/ FDR)

Ao completar 60 anos de idade a recomendação é que o cidadão esteja sempre com um documento que comprove a sua idade. O RG, CNH, ou qualquer outro que além de informações pessoais tenha foto, vai servir para identificar o idoso e garantir que todos os benefícios sejam liberados.

Como conseguir a isenção para idosos?

Os idosos possuem prioridade legal em uma série de serviços. Por exemplo, possuem vaga garantida em locais públicos e privados, têm acesso a uma fila exclusiva para atendimento, em caso de atendimento médico conseguem ser atendidos mais rápido.

Além de receberem preferência no pagamento da restituição, como eu explico nesta matéria. No caso das isenções, para usufruir dos seus direitos é necessário:

Viagens em ônibus

  • Apresentando documento com foto em linhas municipais e intermunicipais;
  • Apresentando documento com foto + comprovante de renda de até 2 salários mínimos nos guichês das empresas de linhas interestaduais. Necessário retirar seu bilhete com no mínimo 3 horas de antecedência.

Remédios de uso contínuo

  • Procure uma farmácia credenciada no programa Farmácia Popular, e apresente a receita médica mais um documento com foto.

Emissão da CNI (Carteira Nacional de Identificação)

  • Procure o órgão responsável pela emissão de documentos no seu estado. Solicite a primeira via da CNI que tem prazo de validade vitalício para maiores de 60 anos.

IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)

  • Pedido direto no site da prefeitura municipal dentro do prazo estabelecido;
  • Necessário comprovar condição de baixa renda com ganho mensal de no máximo dois salários mínimos por mês, e residência na cidade.
Lila Cunha

Lila Cunha

Lila Cunha é formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais.

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