Se você joga online, as famosas apostas esportivas, o Governo Federal estabeleceu mudanças nos pagamentos do mercado das bets. Agora, as apostas só poderão ser pagas através de PIX, transferência ou débito.
sobre pagamentos das apostas. (Imagem: FDR)
O Ministério da Fazenda anunciou a novidade através de portaria publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (18/04). Assim, as apostas devem ser pagas imediatamente e não podem ser realizadas através de cartões de crédito, boletos bancários, intermediários ou com dinheiro, cheque ou criptomoedas. Limitando as transações do mercado de bets as operações diretas entre contas autorizadas pelo Banco Central.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, explica mais sobre pix, confira.
Mudanças nos jogos online
Com a nova portaria, as bets devem seguir as seguintes regras:
- Prêmios devem ser pagos em até 120 minutos após o fim do evento que deu origem a vitória;
- O pagamento deve ser realizado através de uma conta específica, criada pelo operador do mercado de bets, em um banco autorizado;
- A conta deve ser exclusivamente destinada a receber os valores das apostas;
- O valor do prêmio deve permanecer na conta até ser transferido para o vencedor da aposta;
- O vencedor só pode acessar o prêmio através da conta bancária cadastrada no momento da aposta.
Além disso, de acordo com a lei que regulamenta as casas de apostas, elas precisam garantir o pagamento dos prêmios, mesmo que não tenham saldo suficiente na conta exclusiva para as transações da bet, que também precisa manter uma reserva financeira mínima de R$ 5 milhões fora das contas transacionais e contas próprias, para prevenir situações de falência.
As mudanças têm um prazo de seis meses para começarem a valer a partir da data de publicação do regulamento pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
