Imposto de Renda 2024: descubra quem será OBRIGADO a fazer a declaração nos próximos dias

O período de entrega da declaração do Imposto de Renda 2024, referente ao ano-base 2023, abrange de 15 de março a 31 de maio, conforme determinação da Receita Federal. O prazo mantém a mesma extensão do ano anterior, sendo crucial evitar atrasos para evitar possíveis multas.

Imposto de Renda 2024: descubra quem será OBRIGADO a fazer a declaração nos próximos dias. Imagem: (FDR)

Uma medida anunciada recentemente pelo Governo Federal destaca a isenção do Imposto de Renda 2024 para indivíduos com rendimentos até dois salários mínimos (R$ 2.824), beneficiando aproximadamente 15,8 milhões de brasileiros.

A ampliação da faixa de isenção, uma iniciativa do Ministério da Fazenda, representa um impacto positivo nas finanças familiares. Este aumento, o segundo desde o início do governo Lula, foi implementado em 1º de maio de 2023, rompendo um período de oito anos de congelamento em R$ 1.903,98.

Com a promessa de campanha cumprida pelo presidente Lula em 2022, a faixa de isenção do Imposto de Renda 2024 foi expandida, passando inicialmente para R$ 2.640 e agora alcançando R$ 2.824

Embora essa mudança beneficie a parcela da população com renda mais baixa, ela traz consigo o desafio de uma redução estimada de R$ 3,03 bilhões na arrecadação para o ano de 2024, com projeções de impactos financeiros nos anos subsequentes.

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2024?

Até 2023, quando os contribuintes informaram os valores de 2022, a declaração foi fixada como obrigatória para quem teve renda tributável acima de R$ 28.559,70 no ano. 

A Receita Federal pode aumentar ou continuar com esse limite. Mas especialistas avaliam que não deve mudar. Considerando os limites que vigoraram no ano passado, estão na lista de obrigatoriedade de declaração:

  • Todas as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis, etc.) acima do teto que ainda será estipulado pela Receita

  • Em 2023, a declaração foi obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e rendimentos isentos acima de R$ 40 mil;

  • Com receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;

  • Que realizaram operação em bolsas de valores acima de R$ 40 mil;

  • Que tinham em 31 de dezembro posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil;

  • Bem como pessoas que se tornaram residentes no Brasil.

Quais são os documentos exigidos na declaração do Imposto de Renda 2024?

  • Informes de rendimentos;

  • Recibos de despesas médicas e com educação;

  • CPFs dos dependentes;

  • Informes de aplicações financeiras;

  • Recibos de aluguéis pagos ou recebidos;

  • Comprovantes de aquisições (documentos que comprovem a compra de imóveis ou veículos);

  • Comprovantes de dívidas contraídas (documentos que comprovem a contração de dívidas superiores a R$ 5 mil)

  • Documentos que registrem a posição acionária em uma empresa, se a pessoa tiver.

Tabela da declaração do Imposto de Renda 2024

Base de cálculo (R$)

Alíquota (%)

Parcela a deduzir do IR (R$)

Até R$ 2.112

zero

zero

De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65

7,5

R$ 158,40

De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05

15

R$370,40

De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 

22,5

R$ 651,73

Acima de R$ 4.664,68

27,5

R$ 884,96

Alíquota mensal progressiva até abril de 2024

Base de cálculo (R$)

Alíquota (%)

Parcela a deduzir do IR (R$)

Até R$ 1.903,98

zero

zero

De R$ 1.903,01 até R$ 2.836,65

7,5

R$ 142,89

De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05

15

R$ 354,80

R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68

22,5

R$ 636,13

Acima de R$ 4.664,68

27,5

R$ 869,36

Calendário de declaração do Imposto de Renda 2024

  • Início de envio da declaração: 15 de março;

  • Prazo máximo para entregar declaração: 31 de maio.

Como funcionam as deduções do Imposto de Renda 2024?

O valor máximo de dedução do Imposto de Renda é R$ 2.275,08 na hipótese da declaração completa. Portanto, este é o valor máximo a ser abatido para cada dependente mencionado no documento tributário. 

A seguir, estão algumas despesas que podem entrar como dedução no Imposto de Renda.

  • Despesas em educação;

  • Despesas médicas;

  • Despesas com doações incentivadas;

  • Despesas com pensão judicial;

  • Despesas com contribuições à Previdência Social;

  • Despesas com contribuições a planos de previdência privada.

 

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.