Imposto de Renda 2024 já tem datas e taxas definidas; consulte quanto irá gastar

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2024, relativa ao ano-base 2023, deve ser realizada entre 15 de março e 31 de maio, conforme estabelecido pela Receita Federal. O prazo segue a mesma duração do ano anterior, e descumprimentos podem resultar em multas para os contribuintes.

Imposto de Renda 2024 já tem datas e taxas definidas; consulte quanto irá gastar. Imagem: (FDR)

Recentemente, o Governo Federal anunciou isenção de Imposto de Renda 2024 para aqueles com rendimentos até dois salários mínimos (R$ 2.824), beneficiando cerca de 15,8 milhões de brasileiros. 

A isenção do Imposto de Renda 2024 para rendas mais baixas, anunciada pelo Ministério da Fazenda, evidencia impactos positivos na renda das famílias. O segundo aumento na faixa de isenção, desde o início do governo Lula, representa um ajuste significativo, implementado em 1º de maio de 2023, após oito anos de congelamento em R$ 1.903,98.

A promessa de campanha do presidente Lula em 2022 resultou na ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda 2024, inicialmente para R$ 2.640 e, agora, para R$ 2.824. A mudança, embora beneficie a população de renda mais baixa, acarretará uma redução de arrecadação estimada em R$ 3,03 bilhões em 2024, com projeções adicionais de redução nos anos seguintes.

Calendário de declaração do Imposto de Renda 2024

  • Início de envio da declaração: 15 de março;

  • Prazo máximo para entregar declaração: 31 de maio.

Tabela da declaração do Imposto de Renda 2024

Base de cálculo (R$)

Alíquota (%)

Parcela a deduzir do IR (R$)

Até R$ 2.112

zero

zero

De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65

7,5

R$ 158,40

De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05

15

R$370,40

De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 

22,5

R$ 651,73

Acima de R$ 4.664,68

27,5

R$ 884,96

Alíquota mensal progressiva até abril de 2024

Base de cálculo (R$)

Alíquota (%)

Parcela a deduzir do IR (R$)

Até R$ 1.903,98

zero

zero

De R$ 1.903,01 até R$ 2.836,65

7,5

R$ 142,89

De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05

15

R$ 354,80

R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68

22,5

R$ 636,13

Acima de R$ 4.664,68

27,5

R$ 869,36

O Imposto de Renda 2024 traz uma atualização integral na tabela, sendo a primeira desde 1996. Essa medida visa corrigir a defasagem de 155%, acumulada até maio de 2023, segundo dados da Unafisco Nacional

Anteriormente, durante o governo Dilma Rousseff, uma atualização parcial estabeleceu a faixa de isenção em R$ 1.903,98, valor que permaneceu até 2023. Embora a tabela progressiva esteja em vigor desde maio de 2023, os efeitos serão percebidos pelos contribuintes na declaração de 2024, referente ao ano-base 2023.

Quais são os documentos exigidos na declaração do Imposto de Renda 2024?

  • Informes de rendimentos;

  • Recibos de despesas médicas e com educação;

  • CPFs dos dependentes;

  • Informes de aplicações financeiras;

  • Recibos de aluguéis pagos ou recebidos;

  • Comprovantes de aquisições (documentos que comprovem a compra de imóveis ou veículos);

  • Comprovantes de dívidas contraídas (documentos que comprovem a contração de dívidas superiores a R$ 5 mil)

  • Documentos que registrem a posição acionária em uma empresa, se a pessoa tiver.

Como funcionam as deduções do Imposto de Renda 2024?

O valor máximo de dedução do Imposto de Renda é R$ 2.275,08 na hipótese da declaração completa. Portanto, este é o valor máximo a ser abatido para cada dependente mencionado no documento tributário. 

A seguir, estão algumas despesas que podem entrar como dedução no Imposto de Renda.

  • Despesas em educação;

  • Despesas médicas;

  • Despesas com doações incentivadas;

  • Despesas com pensão judicial;

  • Despesas com contribuições à Previdência Social;

  • Despesas com contribuições a planos de previdência privada.

Nova faixa de isenção do Imposto de Renda

A proposta de isenção do Imposto de Renda traz alterações significativas na primeira faixa da tabela progressiva mensal do IRPF, elevando o limite para a aplicação da alíquota zero em 6,97%, passando de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20.

Os beneficiários desta medida são os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 2.824,00. Ao subtrair o desconto simplificado de R$ 564,80, a base de cálculo mensal fica exatamente no limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.

O desconto de R$ 564,80 é opcional, não prejudicando aqueles que têm direito a descontos maiores por legislação vigente. O Ministério da Fazenda destaca a urgência e importância da proposta, prevendo impactos positivos na renda disponível das famílias, aumentando a capacidade de consumo e afastando a incidência do IRPF sobre rendas mais baixas.

A adequação da mudança às determinações legais, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2024) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é ressaltada pelo Ministério da Fazenda. Estima-se uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.