O Senado Federal aprovou uma importante medida que vai beneficiar quem recebe até R$ 2.824. Texto que segue agora para sanção presidencial era uma das promessas do presidente Lula durante sua campanha. Entenda melhor.
Nessa semana a plenária do Senado Federal aprovou uma medida que beneficia quem recebe até R$ 2.824 mensalmente, ou seja, dois salários-mínimos. o texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados na última semana e agora segue para sanção presidencial.
Isso significa que a medida passará a ser válida em pouco tempo, após a assinatura do presidente Lula, que voltou da Colômbia nesta quinta-feira. A expectativa é de que 15,8 milhões de pessoas sejam beneficiadas.
Benefício para quem recebe até R$ 2.824
- Em fevereiro desse ano o texto foi enviado ao Congresso como uma Medida Provisória, MP, mas acabou sendo aprovado como um Projeto de Lei. A substituição do tipo de texto aconteceu porque na MP é necessária uma comissão formada por Senadores e Deputados.
- A medida deve evitar que as pessoas isentas no Imposto de Renda passem a recolher pela primeira faixa, que foi atualizada por causa do novo salário-mínimo.
- Com a medida quem recebe até R$ 2.524 terá isenção no Imposto de Renda.
- Durante a votação a oposição lembrou que a promessa do presidente Lula era de isenção para quem tem remuneração até R$ 5 mil. Mas, a proposta acabou sendo derrubada e prevalecendo a isenção para rendas até dois salários-mínimos.
- Vale lembrar que a última correção na tabela do Imposto de Renda foi feito em 2015, durante a gestão da Presidenta Dilma.
Qual o desconto simplificado do IR 2024?
Essa isenção é possível por causa do desconto simplificado de 25% sobre o valor do limite de isenção que passou a ser praticado por causa da nova política de valorização do salário mínimo. Confira abaixo a tabela de isenção de 2024:
| TABELA PROGRESSIVA | ||
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
| Até 2.259,20* | 0 | 0 |
| De 2.259,21 até 2.826,65* | 7,5 | 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 662,77 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 896,00 |
Nossa especialista Lila Cunha te explica a ordem de prioridade da restituição 2024, confira.
