No dia 15 de abril, o Congresso Nacional recebeu o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, que prevê um salário mínimo de R$ 1.502 para o próximo ano, representando um aumento nominal de 6,39%. Essa proposta visa garantir uma remuneração mais justa aos trabalhadores brasileiros, refletindo os ajustes necessários para acompanhar a economia do país.
O PLDO, enviado ao Congresso Nacional, projeta um salário mínimo de R$ 1.502 para 2025. Esse valor é calculado com base na projeção do INPC, estimado em 3,25% para os 12 meses até novembro, somado ao crescimento do PIB de 2,9% em 2023. Essa medida visa garantir uma remuneração condizente com os custos de vida e o desenvolvimento econômico do país.
A confirmação oficial do Ministério do Planejamento veio após a divulgação do PLDO. Essa medida reflete os esforços do governo para garantir uma remuneração justa e adequada às necessidades dos trabalhadores brasileiros.
Para os próximos anos, o projeto prevê um aumento progressivo no salário mínimo: R$ 1.582 em 2026, R$ 1.676 em 2027 e R$ 1.772 em 2028. Estas são estimativas iniciais que serão revisadas nos próximos PLDOs. A proposta reflete a intenção de ajustar o salário mínimo para acompanhar as necessidades econômicas e sociais do país.
A definição do salário mínimo para o próximo ano está sujeita a alterações, conforme o índice efetivo do INPC e a política de reajuste. Segundo a legislação, o presidente deve publicar uma medida provisória até o final do ano com o valor do piso salarial para o ano subsequente.
Essa medida reflete a necessidade de adaptação do salário mínimo às condições econômicas e sociais do país. Neste link eu te apresento a política de valorização utilizada no reajuste do salário mínimo, bem como, os benefícios sociais impactados pela atualização. Confira!
Salário mínimo de 2024
A correção do salário mínimo no último ano foi baseada na variação do INPC do ano anterior, acrescida do crescimento do PIB de dois anos antes. Essa fórmula esteve em vigor de 2006 a 2019, proporcionando ajustes anuais no valor do mínimo.
De acordo com o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo impacta o orçamento em cerca de R$ 370 milhões. Isso ocorre devido aos benefícios da Previdência Social, ao abono salarial, ao seguro-desemprego, ao BPC e a outros gastos, todos vinculados à variação do salário mínimo. Na Previdência Social, prevê-se um aumento de despesas de R$ 66,7 bilhões e um aumento de arrecadação de R$ 63,1 bilhões.
Para o ano de 2024, o salário mínimo foi estabelecido em R$ 1.412, representando um aumento real de 3% em comparação a 2023. Esse valor é resultado do INPC acumulado nos últimos 12 meses até novembro de 2023, que atingiu 3,85%, somado ao crescimento de 3% do PIB em 2022.