Restituição do IRPF: saiba como contestar o valor recebido

Se você entregou a declaração do Imposto de Renda e não está na lista de restituição do IRPF, fique tranquilo. Muitas vezes, durante o preenchimento da declaração, podem ocorrer erros. No entanto, é possível contestar essa situação e garantir seus direitos como contribuinte.

Restituição do IRPF: saiba como contestar o valor recebido. Imagem: Jeane de Oliveira/FDR

Identificar possíveis equívocos na declaração não é incomum, e corrigi-los é um procedimento simples. Não se desespere caso perceba algum erro; siga os passos necessários para contestar e assegure-se de receber a restituição do IRPF conforme seu direito.

Acompanhar o lote da restituição do IRPF após entregar a declaração é fundamental, não só para resgatar o dinheiro, mas também para verificar a situação da declaração. Essa consulta permite identificar pendências ou se a declaração caiu na malha fina, evitando surpresas futuras.

Ficar de olho no status da restituição é uma prática prudente, garantindo que tudo esteja em ordem com sua declaração de imposto de renda. Utilize os recursos disponíveis para acompanhar o processo e assegure-se de que tudo esteja correto com suas obrigações fiscais.

Abaixo você entende melhor como corrigir erros na declaração do Imposto de Renda e como contestar pagamentos errôneos através da restituição do IRPF. Neste link, eu te explico tudo o que você precisa saber sobre este tributo. Acompanhe!

Como contestar a restituição do IRPF?

O pensamento mais comum ao identificar a restituição bloqueada é o de supor informações incorretas na declaração do Imposto de Renda, levando à malha fina. Entretanto, este não é um fator isolado. Existe uma série de outros motivos que podem gerar o bloqueio da devolução e, para cada um deles, há um modo de resolver o problema. 

Na circunstância de o bloqueio realmente estar associado a dados incorretos, é possível solucionar o problema enviando a declaração retificadora. Esta opção está disponível no programa gerador da declaração, hospedado no aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo site da Receita Federal.

No entanto, antes de providenciar a correção do documento, é importante verificar se, de fato, este foi o causador do bloqueio. Para saber do que se trata, é só acessar o portal e-CAC, clicar em “Processamento” e depois em “Resolver Pendências” para descobrir o que aconteceu. 

Cabe destacar que, outro motivo que pode ter gerado o bloqueio da restituição é o fornecimento de dados bancários incorretos. Um exemplo é a inclusão de uma conta bancária inexistente ou na titularidade de terceiros. Neste cenário, é importante fazer a alteração dos dados. 

Como corrigir erros na declaração do IRPF?

Para corrigir possíveis erros na declaração do IRPF, você pode fazê-lo mesmo após o prazo de entrega, utilizando o programa utilizado durante a declaração. Ao fazer a correção, informe o número do recibo da declaração a ser retificada e selecione a opção “Declaração retificadora” na ficha de identificação.

É possível fazer a retificação até o último dia do prazo de entrega e também alterar o regime de tributação nesse período. Após o prazo, é permitido fazer a retificação em até cinco anos, desde que a declaração não esteja sob fiscalização. No entanto, não é mais possível alterar o regime de tributação nesse caso.

O que pode gerar o bloqueio da restituição do IRPF?

Existem diversos cenários que podem resultar no bloqueio da restituição do IRPF, não garantindo a devolução do tributo pago em excesso. São motivos variáveis, razão pela qual é importante compreender alguns termos da declaração, como se ela foi enviada completa, sem erros e dentro do prazo. 

Observe abaixo alguns fatores que geram o bloqueio da restituição:

  • Cadastrar a conta corrente de uma outra pessoa para receber a restituição;

  • Erro na digitação dos dados bancários;

  • Por ter caído na malha fina.

Como sei se a restituição do IRPF foi bloqueada?

Para saber se a restituição do Imposto de Renda foi bloqueada, impedindo os pagamentos dentro dos lotes regulares, o contribuinte precisa acessar os canais online. As opções disponíveis são o aplicativo Meu Imposto de Renda ou o site da Receita Federal. Veja o passo a passo:

  1. No site da Receita Federal clique em “Imposto de Renda”;

  2. Escolha “Consultar restituição” e “Iniciar”;

  3. Informe CPF, data de nascimento e ano de envio da declaração;

  4. Obtenha as informações.

Já a verificação da malha fina e eventual necessidade de uma declaração retificadora, são informações visíveis no aplicativo Meu Imposto de Renda ou no portal e-CAC. O contribuinte deve selecionar o menu “Processamento” e então, “Pendências de Malha”

Nestes canais é possível saber se a declaração caiu na malha fina e por qual motivo a devolução foi retida. Na circunstância da necessidade de alteração dos dados bancários, é só buscar pela opção “Restituição” e depois clicar em “Consultar e Alterar Conta para Crédito de Restituição”

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.