Trabalhadores com carteira assinada podem acessar o saque-aniversário do FGTS, que permite retiradas de valores variando de R$ 1 mil a R$ 8 mil. Essa opção de saque contempla tanto contas ativas quanto inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, oferecendo uma oportunidade adicional de acesso aos recursos.
Trabalhadores com carteira assinada poderão sacar até R$ 8 mil da poupança: Veja como. Imagem: Jeane de Oliveira/FDR
Introduzida em 2020, a modalidade do saque-aniversário do FGTS permite que os trabalhadores com carteira assinada façam retiradas anuais sempre no mês de aniversário. Ao escolher essa opção, é crucial compreender que em caso de demissão, o acesso ao saque integral do Fundo de Garantia é perdido.
Em vez disso, os trabalhadores com carteira assinada têm direito apenas à multa rescisória de 40%. Uma nova rodada do saque-aniversário do FGTS será paga em abril, com possíveis mudanças nos pagamentos subsequentes.
O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, tem manifestado apoio ao fim dessa modalidade de saque, gerando intensos debates. Enquanto isso, os trabalhadores com carteira assinada que são aniversariantes de abril podem efetuar o resgate, mas têm a opção de trocar para o saque por rescisão através do aplicativo do FGTS.
O prazo para solicitar a mudança de modalidade vai até 30 de abril. Os saques para esses trabalhadores começam em 1º de abril e vão até 28 de junho. Abaixo você aprende a solicitar o saque-aniversário. Já neste link, eu selecionei todas as modalidades de resgate disponíveis pelo FGTS.
Regras de saque do FGTS para trabalhadores com carteira assinada
O trabalhador deve cumprir as regras gerais do programa para fazer o resgate no mês de aniversário. Depois, é importante ter o conhecimento do saldo depositado em conta. É importante estar ciente de que, este modelo impede o trabalhador de realizar o saque rescisório do FGTS mesmo se ele for demitido sem justa causa.
Isso porque, o prazo de vigência do saque-aniversário pelo FGTS é de dois anos, período no qual ele fica impossibilitado de efetivar uma nova troca no modelo de resgate. Mas ainda assim, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário continua tendo direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no fundo.
Solicitar do saque-aniversário do FGTS
Quem tiver interesse em passar a se beneficiar do saque-aniversário do FGTS precisa:
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Fazer o download do aplicativo do FGTS;
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Fazer login com a conta vinculada à Caixa;
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Selecionar a opção “Saque Aniveresário”.
Ao efetivar a escolha por este modelo de saque, é preciso permanecer vinculado a ele durante o período mínimo de 24 meses.
Calendário do saque-aniversário do FGTS em 2024
Abaixo, confira o calendário do saque-aniversário do FGTS 2024:
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Janeiro: de 02 de janeiro a 29 de março de 2024;
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Fevereiro: de 01 de fevereiro a 30 de abril de 2024;
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Março: de 01 de março a 31 de maio de 2024;
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Abril: de 01 de abril a 28 de junho de 2024;
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Maio: 01 de maio a 31 de julho de 2024;
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Junho: de 03 de junho a 30 de agosto de 2024;
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Julho: de 01 de julho a 30 de setembro de 2024;
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Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2024;
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Setembro: de 02 setembro a 29 de novembro de 2024;
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Outubro: de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2024;
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Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2025;
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Dezembro: de 02 de dezembro de 2023 a 28 de fevereiro de 2025.
Entenda porque o saque-aniversário do FGTS pode chegar ao fim
Um Projeto de Lei (PL) dispondo sobre essa mudança deve ser enviado ao Congresso Nacional para ser apreciado pelos parlamentares o quanto antes. A expectativa é para que o Executivo Federal agilize o processo e conclua o envio nos próximos dias.
Atualmente, o trabalhador adepto ao saque-aniversário do FGTS é autorizado a sacar apenas a multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa. A liberação do saldo integral seria capaz de injetar cerca de R$ 14 bilhões na economia do país, segundo estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego.
Primeiramente, a proposta precisa ser analisada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, somente então, enviada ao Congresso Nacional. Luiz Marinho, sempre se posicionou contra o saque-aniversário do FGTS, considerando a modalidade uma “sacanagem” com o trabalhador.
No entanto, considerando que o fim do saque-aniversário do FGTS poderia enfrentar resistências no Congresso Nacional, Luiz Marinho manifestou a intenção de revisar a medida.
