Pago anualmente pelo Governo Federal, o abono salarial do PIS/Pasep garante que os trabalhadores que possuem vínculo formal de emprego recebam um benefício no valor de um salário mínimo. Neste ano, o pagamento do abono será referente ao ano de 2022.
Dessa forma, o benefício será pago para os trabalhadores que exerceram alguma atividade formal naquele ano. O valor que será pago faz referência ao mínimo deste ano. Assim, serão pagos R$ 1.412.
Para ter acesso ao valor é preciso obedecer a critérios específicos definidos pelo Governo Federal. De acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, o pagamento é proporcional ao período trabalhado durante o ano.
Por isso, só receberão R$ 1.412 os trabalhadores formais que exerceram a atividade durante todos os meses do ano base. Além disso, também é preciso que o trabalhador esteja inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos.
Também é necessário ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias no ano-base, podendo esse período ter sido consecutivo ou não. Com relação à renda do trabalhador, ela não deverá exceder o total de dois salários mínimos. Por fim, também é necessário que o cidadão tenha seus dados trabalhistas incluídos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Veja o calendário de pagamentos do PIS/Pasep em 2024:
- Nascidos em janeiro: recebem a partir de 15 de fevereiro;
- Nascidos em fevereiro: recebem a partir de 15 de março;
- Nascidos em março e abril: recebem a partir de 15 de abril;
- Nascidos em maio e junho: recebem a partir de 15 de maio;
- Nascidos em julho e agosto: recebem a partir de 17 de junho;
- Nascidos em setembro e outubro: recebem a partir de 15 de julho;
- Nascidos em novembro e dezembro: recebem a partir de 15 de agosto.
Confira outras informações sobre o pagamento do PIS/Pasep neste link.
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