A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto para isentar do Imposto de Renda dos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824 por mês. A Medida Provisória já estava em vigor desde março, cuja validade expira em junho. Para ser renovada, ela precisaria ser aprovada pelo Congresso.
novo BÔNUS do governo. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
O Imposto de Renda é um tributo cobrado pelo governo sobre valores recebidos para pessoas físicas e jurídicas, sendo baseado na renda ao longo de um ano. Para as pessoas físicas, ele é contabilizado em cima de salários, rendimentos de investimentos, aluguéis, pensões e outros.
A declaração pode ser feita no site da Receita Federal até o dia 31 de maio. Vale destacar que a nova faixa de isenção do IR, de R$ 2.824, ainda não está em vigor para as declarações de 2024, já que o ano-base de declarações é 2023. Assim, o valor mínimo para a declaração do Imposto de Renda deve ser de R$ 30.639,90.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, explica mais sobre Imposto de Renda, confira.
Quem precisa declarar Imposto de Renda?
Alguns grupos de brasileiros precisam realizar a declaração do Imposto de Renda, são eles:
- Quem recebeu rendimentos de tributáveis que a soma foi superior a R$ 30.639,90;
- Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados que a soma foi superior a R$ 200 mil;
- Quem realizou operações na bolsa de valores e a soma é superior a R$ 40 mil;
- Quem teve receita bruta por atividade rural acima de R$ 153.199,50;
- Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
- Quem passou a residir no Brasil em qualquer mês do ano anterior;
- Quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais.
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