O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), enfrenta mudanças significativas devido a uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que impacta, especialmente, os benefícios pagos a idosos e mães.
O STF julgou duas ações diretas de inconstitucionalidade, afetando as regras da licença-maternidade e a chamada “revisão da vida toda”, alterando os cenários para os idosos, futuras mães e beneficiários do INSS. Essas decisões podem ter implicações profundas na vida dos segurados e exigem atenção dos interessados.
O INSS enfrenta uma mudança significativa no salário-maternidade devido a uma nova decisão do STF. Anteriormente, era necessário um período de carência de dez contribuições mensais, mas agora apenas uma contribuição no mês anterior à licença é exigida.
Essa decisão equipara as condições das trabalhadoras com carteira assinada e empregadas domésticas às das seguradas do INSS. Essa alteração simplifica o acesso das mulheres ao benefício, reduzindo a burocracia e garantindo direitos previdenciários.
Agora, mesmo as contribuintes facultativas, como donas de casa, podem se beneficiar do salário-maternidade, desde que tenham contribuído no mês anterior. Essa flexibilização visa atender uma gama mais ampla de futuras mães, reconhecendo que o planejamento da maternidade nem sempre segue padrões matemáticos precisos. Essa medida é um passo importante na garantia dos direitos previdenciários das mulheres.
O valor a ser recebido pode ser equivalente ao último salário contribuído, mas detalhes para esse novo grupo serão esclarecidos posteriormente. Há uma preocupação com possíveis tentativas de fraude, por isso especialistas defendem a proteção dos direitos, sem limitações, por meio de mecanismos preventivos contra abusos. Essa medida busca garantir mais acesso aos benefícios previdenciários, mantendo a integridade do sistema.
Outra mudança significativa enfrentada pelo INSS se refere à revisão da vida toda para aposentadorias, que considera todas as contribuições ao longo da vida. A corte decidiu eliminar o período de carência para o salário-maternidade, ampliando o acesso das mulheres ao benefício em momentos importantes.
Essas decisões têm implicações profundas, afetando desde o planejamento familiar até as expectativas de aposentadoria. Enquanto mais mulheres poderão ser amparadas durante a maternidade, a nova regra sobre a revisão da vida toda pode encerrar uma possibilidade de aumento de benefícios para aposentados.
Especialistas alertam para a importância da regulamentação subsequente e das estratégias de prevenção de fraudes. As mudanças devem garantir que beneficiem efetivamente quem delas necessita. Essas decisões marcam um momento crucial na evolução dos direitos sociais e previdenciários no Brasil, evidenciando a necessidade de adaptação das leis às realidades contemporâneas.
Abaixo você tem a chance de compreender melhor sobre o funcionamento do salário-maternidade e entender o que é a revisão da vida toda. Neste link, eu te apresento todos os detalhes do julgamento enfrentado pelo INSS junto ao STF. Acompanhe!
Conheça os recursos do INSS que passam por mudanças
Salário-maternidade
O salário-maternidade é um dos benefícios aos quais as trabalhadoras têm direito quando dão à luz. O benefício é exclusivo para as contribuintes que precisam se afastar da atividade profissional devido ao parto, adoção, guarda judicial ou aborto espontâneo, conforme previsto em lei.
Neste caso é preciso ter efetuado, pelo menos, dez contribuições para requerer o benefício que terá 120 dias de duração. O salário maternidade não é pago exclusivamente para as mulheres nem para as gestantes. A particularidade é que o benefício também é concedido em situações diversas, como a adoção, podendo ser pago também para mulheres e homens, bem como Microempreendedores Individuais (MEI).
Na oportunidade, o INSS explica que o salário maternidade é pago nas seguintes circunstâncias:
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Parto;
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Adoção ou guarda judicial para fins de adoção (desde que a criança adotada tenha no máximo 12 anos de idade);
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Parto natimorto (quando o filho nasce sem vida);
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Aborto espontâneo ou previstos em lei (em caso de estupro ou risco de vida para a mãe).
No caso exclusivo dos homens, o benefício previdenciário é liberado quando ocorre:
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Falecimento da segurada (ou do segurado);
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Adoção ou guarda judicial para fins de adoção (desde que a criança adotada tenha no máximo 12 anos de idade).
Revisão da vida toda
A revisão da vida toda ou revisão da vida inteira, como também é conhecida, certamente é o modelo mais popular entre os segurados brasileiros. Seu objetivo é incluir no cálculo da aposentadoria todos os períodos de contribuições junto ao INSS.
Por este motivo, a Justiça autorizou este modelo de revisão do INSS, possibilitando a aquisição do benefício por trabalhadores com salários altos antes de 1994. Os trabalhadores que iniciaram as contribuições após este período ou aqueles que tiveram o salário reduzido depois de 1994 também podem solicitar a revisão da vida toda pelo INSS.
Até a promulgação da Reforma da Previdência em novembro de 2019, a revisão da vida toda era permitida somente para o cálculo da aposentadoria de trabalhadores após o mês de julho de 1994, início do Plano Real.
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