Boa notícia para os aposentados! Inicialmente previsto para 28 de fevereiro, o julgamento da revisão da vida toda da aposentadoria pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que havia sido adiado, deve acontecer nesta quarta-feira, 20.
Os ministros do STF analisarão o tema no plenário, após ter sido adiado devido à falta de tempo para análise na data inicialmente marcada. No final de 2022, o Tribunal aprovou a revisão da vida toda para aposentados que começaram a receber benefícios antes da Reforma da Previdência.
O Instituto Nacional do Seguro Social contestou a decisão do STF, entrando com um recurso para reverter a possibilidade de revisão da aposentadoria. Em julho de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, suspendeu todos os processos de revisão da vida toda, atendendo a uma solicitação do INSS.
Posteriormente, em agosto de 2023, o STF estava pronto para julgar o recurso, porém o ministro Cristiano Zanin pediu vista do processo, solicitando mais tempo para análise. A solicitação concede 90 dias para revisão do caso, antes de retornar ao plenário.
Em novembro, a revisão da vida toda retornou ao Supremo para avaliação em plenário virtual. Antes de ser suspenso, sete ministros do STF votaram em plenário virtual, dividindo-se em três correntes distintas.
O ministro Cristiano Zanin abriu uma das correntes, defendendo a anulação da decisão sobre a revisão da vida toda do INSS, propondo que o tema volte ao STJ. O julgamento, iniciado em dezembro, foi retomado em plenário virtual. Barroso e o ministro Dias Toffoli apoiaram esse entendimento.
Em 2 de dezembro, Moraes pediu destaque, indicando que desejava que o julgamento prosseguisse presencialmente, invalidando os votos anteriores. Neste link eu te apresento todos os modelos de revisão da vida toda do INSS.
O que é a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda ou revisão da vida inteira, como também é conhecida, certamente é o modelo mais popular entre os segurados brasileiros. Seu objetivo é incluir no cálculo da aposentadoria todos os períodos de contribuições junto ao INSS.
Por este motivo, a Justiça autorizou este modelo de revisão do INSS, possibilitando a aquisição do benefício por trabalhadores com salários altos antes de 1994. Os trabalhadores que iniciaram as contribuições após este período ou aqueles que tiveram o salário reduzido depois de 1994 também podem solicitar a revisão da vida toda pelo INSS.
Até a promulgação da Reforma da Previdência em novembro de 2019, a revisão da vida toda era permitida somente para o cálculo da aposentadoria de trabalhadores após o mês de julho de 1994, início do Plano Real.
Quem tem direito à revisão da vida toda?
Tem direito à revisão, qualquer pessoa que receba um dos seguintes benefícios a partir de 1999:
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Aposentadoria por tempo de contribuição;
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Aposentadoria por idade;
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Aposentadoria especial;
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Aposentadoria por invalidez;
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Auxílio-doença;
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Pensão por morte;
A revisão da vida toda pode trazer benefícios a muitos brasileiros aposentados, mas antes de entrar com a revisão na Justiça Federal é preciso:
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Realizar o cálculo para ter certeza que a revisão é boa para você;
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Encontrar um advogado de sua confiança para ingressar com a ação (se atente com quem promete milagres, no direito trabalha-se com possibilidades e não certezas);
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Estar ciente que apesar de muitos julgamentos favoráveis, esta ação não está ganha.
