Revisão da Vida Toda pode ser aprovada HOJE (20/03) e AUMENTAR salário de quem se aposentou entre 29/11/1999 a 12/11/2019

Boa notícia para os aposentados! Inicialmente previsto para 28 de fevereiro, o julgamento da revisão da vida toda da aposentadoria pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que havia sido adiado, deve acontecer nesta quarta-feira, 20.

Revisão da Vida Toda pode ser aprovada HOJE (20/03) e AUMENTAR salário de quem se aposentou entre 29/11/1999 a 12/11/2019. Imagem: Jeane de Oliveira/FDR

Os ministros do STF analisarão o tema no plenário, após ter sido adiado devido à falta de tempo para análise na data inicialmente marcada. No final de 2022, o Tribunal aprovou a revisão da vida toda para aposentados que começaram a receber benefícios antes da Reforma da Previdência.

O Instituto Nacional do Seguro Social contestou a decisão do STF, entrando com um recurso para reverter a possibilidade de revisão da aposentadoria. Em julho de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, suspendeu todos os processos de revisão da vida toda, atendendo a uma solicitação do INSS.

Posteriormente, em agosto de 2023, o STF estava pronto para julgar o recurso, porém o ministro Cristiano Zanin pediu vista do processo, solicitando mais tempo para análise. A solicitação concede 90 dias para revisão do caso, antes de retornar ao plenário. 

Em novembro, a revisão da vida toda retornou ao Supremo para avaliação em plenário virtual. Antes de ser suspenso, sete ministros do STF votaram em plenário virtual, dividindo-se em três correntes distintas.

O ministro Cristiano Zanin abriu uma das correntes, defendendo a anulação da decisão sobre a revisão da vida toda do INSS, propondo que o tema volte ao STJ. O julgamento, iniciado em dezembro, foi retomado em plenário virtual. Barroso e o ministro Dias Toffoli apoiaram esse entendimento.

Em 2 de dezembro, Moraes pediu destaque, indicando que desejava que o julgamento prosseguisse presencialmente, invalidando os votos anteriores. Neste link eu te apresento todos os modelos de revisão da vida toda do INSS

O que é a revisão da vida toda?

A revisão da vida toda ou revisão da vida inteira, como também é conhecida, certamente é o modelo mais popular entre os segurados brasileiros. Seu objetivo é incluir no cálculo da aposentadoria todos os períodos de contribuições junto ao INSS.

Por este motivo, a Justiça autorizou este modelo de revisão do INSS, possibilitando a aquisição do benefício por trabalhadores com salários altos antes de 1994. Os trabalhadores que iniciaram as contribuições após este período ou aqueles que tiveram o salário reduzido depois de 1994 também podem solicitar a revisão da vida toda pelo INSS.

Até a promulgação da Reforma da Previdência em novembro de 2019, a revisão da vida toda era permitida somente para o cálculo da aposentadoria de trabalhadores após o mês de julho de 1994, início do Plano Real.

Quem tem direito à revisão da vida toda?

Tem direito à revisão, qualquer pessoa que receba um dos seguintes benefícios a partir de 1999:

  • Aposentadoria por tempo de contribuição;

  • Aposentadoria por idade;

  • Aposentadoria especial;

  • Aposentadoria por invalidez;

  • Auxílio-doença;

  • Pensão por morte;

A revisão da vida toda pode trazer benefícios a muitos brasileiros aposentados, mas antes de entrar com a revisão na Justiça Federal é preciso:

  • Realizar o cálculo para ter certeza que a revisão é boa para você;

  • Encontrar um advogado de sua confiança para ingressar com a ação (se atente com quem promete milagres, no direito trabalha-se com possibilidades e não certezas);

  • Estar ciente que apesar de muitos julgamentos favoráveis, esta ação não está ganha.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.