Minha Casa Minha Vida: saiba como conseguir isenção da casa própria

15 anos, o Governo Federal lançou o Minha Casa Minha Vida (MCMV), um programa habitacional que viabiliza a aquisição da casa própria. Uma novidade recente é a oferta de moradia gratuita para muitos brasileiros.

Minha Casa Minha Vida: saiba como conseguir isenção da casa própria. Imagem: Jeane de Oliveira/FDR

Desde sua criação em 2009, o Minha Casa Minha Vida já beneficiou 7,7 milhões de pessoas, permitindo que comprassem suas casas com juros mais baixos. Após breve transição para o Casa Verde e Amarela durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o programa habitacional foi relançado em 2023 com uma nova oferta.

Agora, os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm acesso gratuito à moradia. Essa gratuidade se aplica tanto a novos contratos quanto a contratos antigos.

O FGTS Futuro é uma nova modalidade introduzida no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, destinada a facilitar a aquisição da casa própria para famílias da Faixa 1. Ela permite o uso dos futuros depósitos de 8% do FGTS para abater parte do valor do imóvel.

Essa inovação será inicialmente disponibilizada apenas para a Faixa 1 do programa, mas há planos de ampliá-la para outras faixas no futuro. De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), os brasileiros poderão começar a utilizar esse recurso já neste mês de abril.

É importante ressaltar que, embora seja possível vender o imóvel adquirido pelo Minha Casa Minha Vida, caso a venda ocorra nos primeiros cinco anos, será necessário reembolsar uma parte proporcional dos subsídios recebidos.

Continue acompanhando para entender melhor como funciona a isenção do Minha Casa Minha Vida e saber quem tem direito a este benefício. Neste link, eu te explico as regras e grupos elegíveis à casa própria gratuita. Confira!

Quem tem direito à isenção no Minha Casa Minha Vida?

As novas regras do programa Minha Casa Minha Vida têm foco nas famílias mais vulneráveis do país e sejam beneficiárias dos dois maiores programas sociais em vigor no país:

  • Bolsa Família, que contempla pessoas de baixa renda que recebem um complemento mensal do governo;

  • BPC, benefício repassado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade.

Quem faz parte desse grupo está dispensado de pagamento das prestações. Essa isenção é válida para todos os contratos, sejam eles novos ou antigos (em que a família já vive na unidade habitacional)

No caso dos contratos antigos, porém, é preciso que a pessoa esteja inscrita no Bolsa Família ou no BPC em 28 de setembro de 2023, data da publicação da portaria, para que seja contemplada. Apesar da isenção, não haverá devolução de valores pagos em prestações já quitadas. Nos novos contratos, se a pessoa for beneficiária de um dos grupos e se enquadrar nas regras do programa, não terá de pagar nada pelo financiamento, ou seja, o imóvel sairá de graça.

A medida, no entanto, não vale para todos os imóveis do programa. Apenas contratos que se enquadram nas modalidades subsidiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) farão jus à dispensa de pagamento de prestações.

Como funciona a isenção no Minha Casa Minha Vida?

O programa Minha Casa Minha Vida estabelece um prazo de 30 dias para que a isenção de cobranças seja efetivada para os beneficiários que já residem em imóveis financiados pelo programa. Durante esse período, o agente financeiro, seja a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil, analisará as famílias atendidas pelo programa.

Após o término desse prazo, as cobranças serão automaticamente suspensas para aqueles que se encaixarem nos critérios de isenção. No entanto, os beneficiários serão convocados para comparecer à agência bancária a fim de concluir os procedimentos necessários para a quitação do imóvel. O banco tem até 180 dias para regularizar essa situação.

O programa Minha Casa Minha Vida garante isenção de prestação imobiliária para famílias que se enquadram nas regras do programa, seja para contratos já firmados ou ainda não formalizados. Se a família atender aos critérios no momento da análise, não precisará pagar nenhuma prestação do imóvel.

Essa isenção é permanente e não está condicionada à continuidade do recebimento do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Uma vez aprovada, a família fica livre de pagar prestações, mesmo que sua situação socioeconômica se altere no futuro.

Simulação do Minha Casa Minha Vida

Veja abaixo como simular um financiamento do Minha Casa Minha Vida pela Caixa Econômica Federal:

  1. Acesse o Simulador de Financiamento Caixa, role a tela para baixo e clique em “Simulador Habitacional Caixa”;

  2. Preencha o formulário inicial e clique em “Próxima Etapa”;

  3. Defina o tipo de relacionamento que pretende manter com a Caixa;

  4. Na próxima página, é possível conferir uma tabela com a simulação do financiamento, junto de informações como prazos, valores e juros. Abaixo, clique na opção “Tabela Fase de Amortização”;

  5. A página exibirá uma tabela com todos os valores das futuras parcelas do financiamento, além dos períodos de pagamento. Clique novamente em “Tabela Fase de Amortização” para voltar;

  6. Se não estiver satisfeito com o resultado do financiamento, é possível refazer todo o cálculo por meio do botão “Refazer”. Caso esteja tudo certo, clique em “Enviar simulação” para enviar os dados para um especialista da Caixa;

  7. Preencha o formulário de contato e clique em “enviar simulação”;

  8. Depois é só esperar um especialista caixa entrar em contato por meio de seu Whatsapp para dar seguimento ao financiamento do Minha Casa, Minha Vida.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.