Atenção MEI! Pedido de auxílio-maternidade muda com novos benefícios

Toda MEI (Micro Empreendedor Individual) que contribuí para Previdência Social como autônoma tem direito de receber o auxílio-maternidade em caso de nascimento ou adoção de um filho. O salário também é pago por aborto espontâneo. Recentemente foram aprovadas mudanças nesse pedido tornando o acesso mais fácil. 

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Atenção MEI! Pedido de auxílio-maternidade muda com novos benefícios (Foto: Jeane de Oliveira/FDR)

O pedido do salário maternidade para MEI deve ser feito direto com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A empreendedora tem o direito de ficar até quatro meses afastada das suas atividades recebendo 1 salário mínimo a cada mês. Mas, os requisitos para receber são diferentes de uma funcionária com carteira assinada. 

Situações que liberam o pagamento do salário maternidade para MEI

O pedido do auxílio-maternidade no INSS acontece online, eu explico o passo a passo nesta matéria. Há pelo menos quatro situações que liberam o salário maternidade para a MEI:

Parto

Adoção ou guarda judicial para fins de adoção

Parto de natimorto

Aborto espontâneo

Mudanças no pedido do auxílio-maternidade do MEI

A principal diferença entre o pedido do auxílio-maternidade do MEI e da trabalhadora celetista é que para a empreendedora é estabelecido um período de carência. O INSS exige no mínimo 10 contribuições mensais antes da realização do pedido. 

Porém, em março, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou mudanças garantindo que:

Embora os ministros já tenham aprovado essa mudança, ela ainda não está valendo. O INSS tem direito de recorrer da decisão. 

Lila CunhaLila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com
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