Após meses de espera, os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que aguardavam o final do julgamento da revisão da vida toda finalmente obtiveram um desfecho sobre o caso. Encerrado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta semana, o julgamento trouxe uma definição sobre a possibilidade de atualização dos valores de pensões e aposentadorias.
A revisão da vida toda tratava a respeito da possibilidade de inclusão de contribuições realizadas antes de julho de 1994 no cálculo oficial de aposentadorias e pensões do INSS. Em 2022, um julgamento também realizado pelo Supremo Tribunal Federal já havia definido que a inclusão dessas contribuições no cálculo final era constitucional. No entanto, a corte revisou o julgamento após um pedido de recurso do INSS.
Entenda como funcionou o julgamento da revisão da vida toda do INSS:
- A corte definiu que as novas regras de aposentadoria são válidas para todos os trabalhadores;
- Com a Reforma da Previdência, os trabalhadores brasileiros passaram a ter que obedecer novas regras;
- Dessa forma, o segurado não tem autonomia para definir qual regra irá usar para se aposentar;
- Anteriormente, com a revisão da vida toda, o cidadão poderia selecionar a regra que considerasse mais benéfica para si;
- A mudança impactará diretamente os trabalhadores que contribuíram antes de 1994;
- Isso porque as contribuições não poderão ser incluídas no cálculo do benefício atual;
- A regra deverá gerar um impacto significativo na renda desse grupo;
- Para os que já estavam aposentados e aguardavam a possibilidade de revisão, a decisão também elimina esse possível aumento;
- Isso porque, de acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, a decisão do STF deverá ser aplicada para todos os casos sobre o tema.
Confira outras informações sobre os pagamentos realizados pelo INSS neste link.
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