Aguardado por milhares de aposentados e pensionistas, o processo de julgamento da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi encerrado nesta semana pelo STF (Supremo Tribunal Federal). No entanto, o desfecho desagradou grande parte dos segurados que aguardavam a decisão final da corte.
Após ter declarado a constitucionalidade da revisão da vida toda em 2022, o Supremo tomou uma decisão que inviabilizou o processo de revisão das aposentadorias e pensões. Em julgamento realizado nesta quinta-feira (21), o tribunal decidiu que o segurado do INSS não poderá mais escolher o formato de aposentadoria que lhe traz mais benefícios.
Dessa forma, de acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, o aposentado ou pensionista deverá seguir estritamente as regras estipuladas pela Reforma da Previdência no momento do cálculo do benefício.
Entenda como funcionou o julgamento da revisão da vida toda:
- O caso tratava sobre a possibilidade de inclusão das contribuições previdenciárias feitas ao INSS antes julho de 1994 no cálculo das aposentadorias;
- Com a Reforma da Previdência as contribuições feitas até esse período foram excluídas do cálculo;
- Caso fosse aprovada a medida poderia aumentar os rendimentos de parte dos aposentados;
- No entanto, o STF decidiu que os segurados não podem escolher o regime mais benéfico para sua aposentadoria;
- A análise atendeu um pedido de revisão da decisão tomada em 2022 que foi solicitado pelo INSS;
- Até agora, os processos envolvendo a questão estavam paralisados por determinado do STF;
- Com o final do julgamento no Supremo, a expectativa é de que as ações sobre o tema voltem a andar;
- Porém, os aposentados e pensionistas terão seus pedidos negados;
- De acordo com a Advocacia Geral da União, a decisão deverá gerar uma economia de quase R$ 500 bilhões aos cofres públicos.
Confira outras informações sobre os benefícios pagos pelo INSS neste link.
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