O Governo Federal lançou uma nova isenção para idosos. A iniciativa consiste no transporte público gratuito para brasileiros 60+, por meio de um cartão especial. A regulamentação desse documento foi estabelecida pela portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), com um investimento total de R$ 2,5 bilhões.
A isenção para idosos visa facilitar a mobilidade deste grupo, garantindo-lhes acesso gratuito aos transportes públicos. O cartão especial proporciona aos beneficiários a isenção de tarifas em ônibus, metrôs e trens em diversas regiões do país.
A implementação do cartão para idosos visa beneficiar os brasileiros com mais de 60 anos, especialmente nas cidades e regiões metropolitanas já oferecendo benefícios semelhantes. O repasse financeiro, realizado em 26 de agosto de 2023, garante a gratuidade nos transportes.
A isenção para idosos faz parte da PEC dos Benefícios, aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada em 14 de julho. Agora, aguarda-se a regulamentação para sua efetiva implementação, proporcionando aos idosos mais uma vantagem na mobilidade urbana.
O Decreto nº 9 publicado pelo MDR reforça que, somente as cidades que oferecem serviços regulares de transporte público urbano, semi-urbano ou metropolitano serão contempladas pelo financiamento liberado através do cartão para idoso.
Neste link, eu te explico todos os detalhes sobre como ter acesso a esta e outras isenções para idosos. Enquanto isso, é possível verificar os critérios do transporte público gratuito logo abaixo.
Como conseguir a isenção para idosos?
A isenção para idosos que viabiliza o transporte público gratuito ocorre de maneira centralizada. Em outras palavras, parte da União para os órgãos associados, como os Estados, municípios e o Distrito Federal. Este processo ocorre mediante esses critérios:
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Proporcional à população maior de 65 (sessenta e cinco) anos residente no Distrito Federal e nos Municípios que dispõem de serviços de transporte público coletivo urbano intermunicipal regular em operação;
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Serão retidos 30% (trinta por cento) pela União e repassados aos respectivos entes estaduais ou a órgão da União responsáveis pela gestão do serviço, nos casos de Municípios atendidos por redes de transporte público coletivo intermunicipal ou interestadual de caráter urbano ou semiurbano;
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Será integralmente entregue ao Município responsável pela gestão, nos casos de sistema de transporte público integrado metropolitano, considerado o somatório da população maior de 65 anos residente nos Municípios que compõem a região metropolitana administrada.
A determinação do público-alvo se baseou nos idosos com mais de 65 anos de idade. Os Estados, municípios e o Distrito Federal que queiram solicitar o financiamento do transporte público gratuito devem preencher um requerimento formal junto à Secretaria de Desenvolvimento Regional através da plataforma +Brasil.
