Depois da Receita Federal ter apresentado algumas mudanças para a declaração do IRPF 2024 (Imposto de Renda Pessoa Física), os idosos acabaram se confundindo. Mas, a aposentadoria que ultrapassar o limite estabelecido pelo Fisco continua sendo critério para declaração. Inclusive para quem tem mais de 65 anos, mas ultrapassar a “isenção extra” de rendimentos.
A declaração do IRPF 2024 começou a ser entregue no dia 15 de março, e todos terão até 31 de maio para eviar o documento para fiscalização. Os idosos recebem prioridade no pagamento da restituição, por isso, quanto antes entregarem o documento, mais cedo serão beneficiados com o retorno de parte do que precisaram pagar ao governo.
Quando os aposentados precisam enviar a declaração do IRPF 2024?
Especialistas orientam que os idosos que recebem benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem estar atentos a regras básicas. Caso o valor recebido em forma de aposentadoria ou pensão extrapole o limite estabelecido, eles são obrigados a declarar.
A regra é a seguinte:
- Quem tem menos de 65 anos: precisa declarar caso tenha somado no ano passado mais de R$ 30.639,90 em rendimentos;
- Quem tem mais de 65 anos: tem direito a uma parcela extra de isenção, isso significa que pode ter recebido até R$ 24.751,74 por ano, além do limite de R$ 30,6 mil. Ou seja, quem recebeu acima de R$ 55.381,64 de rendimento previdenciário está obrigado a declarar.
Por exemplo: se uma pessoa com mais de 65 anos ganha o teto do INSS (R$ 7.786,02), o total recebido no ano será de cerca de R$ 93.432. Deste valor, ela terá R$ 24.751,74 isentos de imposto.
Como declarar a aposentadoria na declaração do IRPF 2024?
A ficha onde a aposentadoria será declarada no IRPF 2024 vai depender do que é tributável e o que está isento de tributação:
- Parcela tributável: deve ser declarada na ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica;
- Parcela não tributável: deve ser declarada na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, código 10.
Para comprovar todas as informações é obrigatório incluir o informe de rendimentos do INSS, onde os valores recebidos serão descritos. Nesta matéria, escrita por mim, você encontra como emitir esse documento.
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