Quem recebe o Bolsa Família teme que as mudanças na sua vida financeira sejam as responsáveis por cortar o pagamento do auxílio. Como o depósito mensal feito pelo governo federal passa a impressão de ser mais concreto do que um trabalho formal, muitos recusam a formalização a fim de não perder a ajuda do poder público. Mas, o que poucos sabem é que é possível acumular os dois.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), no pagamento do Bolsa Família de março, 2,74 milhões de domicílios se encontram na Regra de Proteção. Nesta regra, mesmo que a renda familiar tenha subido, o grupo não pode ser cortado do programa social. Ou seja, mesmo tendo melhorado a sua condição de vida, ele se mantém recebendo a ajuda.
A ideia, que passou a valer em março do ano passado, é estimular que as famílias cresçam financeiramente e que aos poucos não sejam mais dependentes da ajuda do governo federal. Para isso, quando um dos membros do grupo consegue emprego formal, ele não precisa ser retirado da inscrição do Cadastro Único, mas passa a somar no rendimento daquela família.
Aos poucos, o objetivo do governo é de que as pessoas entendam que o pagamento do Bolsa Família é um complemento de renda, e não precisa ser a sua fonte financeira principal. Por exemplo, se receber a proposta de um emprego formal com carteira assinada, vale a pena optar por ele e todos os seus benefícios. Sair da informalidade e usufruir de todos os seus direitos como trabalhador.
Como funciona a Regra de Proteção para manter o pagamento do Bolsa Família?
Somente em março, 601,83 mil famílias entraram nesta condição da Regra de Proteção, uma das novidades do novo modelo de transferência de renda. E conseguiram manter o pagamento do Bolsa Família mesmo tendo aumentado sua renda mensal para mais que R$ 218 por pessoa da família.
Mas é preciso ter muita atenção. Embora a regra tenha sido criada para incentivar a formalidade e o empreendedorismo, ela somente vai valer para:
- Famílias com elevação de renda acima do limite de entrada no programa, R$ 218 per capita, para até meio salário mínimo (R$ 706) por componente familiar.
“Antes, quem entrava no Bolsa Família e assinava a carteira, perdia o benefício só porque se efetivou em um trabalho formal. Agora não. A gente mede a renda”, explicou o ministro do MDS, Wellington Dias.
Regra de proteção garante o pagamento integral do Bolsa Família?
Não! Quem aumenta a sua renda e entra na Regra de Proteção não tem direito ao pagamento integral do Bolsa Família, mas sim a:
- 50% do valor que recebia de benefício todo mês antes do aumento da renda, incluindo todos os benefícios complementares.
Em março, o benefício médio para essas famílias ficou em R$ 370,49. Já que além dos R$ 600 que é liberado todos os meses, também são inclusos os benefícios complementares. Ou seja, a quantia total é cortada pela metade.
Quando o pagamento do Bolsa Família é cortado pela metade?
O pagamento do Bolsa Família é cortado pela metade, dentro da Regra de Proteção, quando os dados de um ou mais membros da família são inclusos no sistema do Ministério do Trabalho e Emprego. Tendo conseguido um serviço com carteira assinada, ou tendo aberto sua pequena empresa.
A partir disso, o sistema do MDS entende que aquela família já conseguiu uma nova fonte de renda, e que por isso não precisa mais receber integralmente o pagamento feito para aquele grupo.
“As famílias entraram na Regra de Proteção por conta da integração dos dados do Cadastro Único com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS, revelando um mapa atualizado dos ganhos familiares”, explicou o MDS.
Para saber quanto vai cair na sua conta, e a data exata, aprenda a consultar o seu benefício clicando nesta matéria onde eu trago todas as orientações.
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