Direito dos trabalhadores brasileiros que possuem vínculo formal de emprego, o pagamento do PIS/Pasep de 2024 já teve seu calendário iniciado pelo Governo Federal. Por meio do programa é possível receber até um salário mínimo como abono salarial. Em 2024 esse valor foi atualizado beneficiando milhares de empregados em todo o país.

A mudança nos valores do PIS/Pasep acontece com a atualização do salário mínimo. Fixado em R$ 1.320 no último ano, ele foi atualizado para R$ 1.412 em 2024. Dessa forma os trabalhadores já tem recebido o abono com o novo valor.

Neste ano o pagamento tem como base o ano de 2022. Assim, terão direito ao benefício os trabalhadores que realizaram alguma atividade formal durante o período. Para receber o pagamento do PIS/Pasep é preciso seguir algumas regras.

A primeira delas é sobre o tempo de inscrição no programa. Isso porque o benefício só é pago para trabalhadores que estão inscritos na iniciativa há, pelo menos, cinco anos. Essa inscrição é realizada de forma automática quando o trabalhador firma seu primeiro vínculo formal na carteira de trabalho.

Além disso, o PIS/Pasep só é pago para quem tem uma base salarial de, no máximo, dois salários mínimos. Por fim, o pagamento é efetuado para quem trabalhou por um período mínimo de 30 dias durante o ano base do pagamento.

Para quem trabalha na iniciativa privada os pagamentos são realizados pela Caixa Econômica Federal por meio da poupança social do Caixa Tem. Já para quem exerce algum cargo público o pagamento é liberado por meio do Banco do Brasil.

Veja o calendário completo de pagamentos do PIS/Pasep 2024:

• Nascidos em janeiro: recebem a partir de 15 de fevereiro;
• Nascidos em fevereiro: recebem a partir de 15 de março;
• Nascidos em março e abril: recebem a partir de 15 de abril;
• Nascidos em maio e junho: recebem a partir de 15 de maio;
• Nascidos em julho e agosto: recebem a partir de 17 de junho;
• Nascidos em setembro e outubro: recebem a partir de 15 de julho;
• Nascidos em novembro e dezembro: recebem a partir de 15 de agosto.

Confira mais detalhes sobre o pagamento do PIS/Pasep neste link.

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