Na mira do Governo Lula desde 2023, a modalidade de saque aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) está com os dias contados. Um anúncio recente realizado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, trouxe uma perspectiva de encerramento da modalidade ainda em março.
Atualmente, o modelo de saque aniversário permite que o trabalhador realize a retirada de parte dos valores do fundo de forma anual durante o mês do seu aniversário. O saque é disponibilizado por meio de uma solicitação simples que pode ser realizada de forma online no aplicativo ou site do FGTS.
Ao aderir à modalidade, o trabalhador abre mão de realizar o saque dos valores completos do fundo em caso de demissão sem justa causa. Dessa forma, de acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, ele passa a ter direito apenas a multa rescisória de 40% sobre o valor total do fundo.
Entenda a proposta do Governo Federal sobre o saque aniversário do FGTS:
- O texto que deverá ser enviado para o Congresso Nacional ainda neste ano prevê o fim da modalidade;
- A avaliação é de que a restrição do saque é ”injusta”;
- Para o ministro, o bloqueio prejudica os trabalhadores no momento de maior necessidade;
- Assim, a expectativa é de que a modalidade deixe de existir;
- Caso a proposta seja aprovada, os trabalhadores retornarão a modalidade de saque rescisão;
- Nela, a retirada dos valores do fundo só acontece em situações específicas;
- Atualmente, o trabalhador que aderiu ao saque aniversário também pode voltar ao saque rescisão;
- No entanto, ele ainda precisa aguardar dois anos para que a retirada completa seja liberada;
- Com a extinção da modalidade a expectativa é de que esse prazo deixe de existir;
- Assim, o saque dos valores totais poderá ser liberado para milhões de trabalhadores.
Confira outras informações sobre as modalidades de saque do FGTS neste link.
