Pago mensalmente pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o BPC garante a liberação de R$ 1.412 para alguns grupos específicos. O benefício é liberado para famílias brasileiras que vivem em situação de vulnerabilidade social e econômica e atendem a alguns requisitos estabelecidos pelo Governo Federal.
No entanto, uma decisão recente do Governo Federal colocou a liberação do benefício em cheque. Isso porque o Governo Lula tem realizado um pente-fino nos cadastros do BPC. A medida foi iniciada ainda nos primeiros meses do ano e segue em vigor. A análise busca identificar eventuais fraudes no programa, assim como aconteceu com o Bolsa Família.
Entenda as regras atuais do Benefício de Prestação Continuada:
- Atualmente, dois grupos podem receber o pagamento;
- O primeiro deles é composto por idosos com mais de 65 anos;
- Além deles também podem receber os cidadãos que possuem algum tipo de deficiência;
- Para ambos, é necessário comprovar a condição de baixa renda;
- Em 2024, o critério abrange as famílias que tem uma renda mensal familiar de, no máximo, R$ 353 por pessoa;
- Para garantir o BPC também é preciso estar inscrito no CadÚnico;
- De acordo com a especialista da FDR, Lila Cunha, o processo deve ser realizado de forma presencial em uma unidade do CRAS;
- Em seguida, após realizar a inscrição no CadÚnico, a família também deve pedir o benefício ao INSS;
- O órgão é responsável pelo pagamento mensal;
- No caso de pessoas com deficiência, também é exigida a realização de uma perícia para garantir a liberação;
- Caso descumpra alguma regra, como o limite de renda, por exemplo, o cidadão poderá ter seu benefício suspenso ou cortado de forma definitiva;
- Para identificar eventuais irregularidades, o INSS tem realizado o cruzamento de informações com outros órgãos federais.
Consulte outras informações sobre o Benefício de Prestação Continuada neste link.
