Aposentadoria do MEI oferece novas oportunidades para IDOSOS; listamos todas

Uma boa notícia acaba de ser sancionada para aqueles com mais de 60 anos em busca de novas fontes de renda: a possibilidade de aposentadoria do MEI (Microempreendedor Individual).

Aposentadoria do MEI oferece novas oportunidades para IDOSOS; listamos todas. Imagem: FDR

Essa medida representa um avanço significativo para a inclusão produtiva dessa faixa etária, permitindo que se tornem microempreendedores individuais e consigam obter a aposentadoria do MEI sem prejudicar seus benefícios previdenciários.

A legislação recém-sancionada viabiliza que os idosos acima de 60 anos formalizem-se como microempreendedores, abrindo caminho para a aposentadoria do MEI. Esse passo não apenas fomenta o empreendedorismo entre os mais experientes, mas também impulsiona a inclusão produtiva, proporcionando uma nova perspectiva de vida e contribuição para essa parcela valiosa da população.

Explorar a aposentadoria do MEI abre portas para idosos, possibilitando a emissão de notas fiscais, contratação de funcionários e benefícios fiscais. No entanto, essa decisão exige uma análise equilibrada dos prós e contras, conciliando o desejo empreendedor com a preservação dos benefícios previdenciários.

Compreender totalmente as implicações é crucial para garantir estabilidade financeira a longo prazo. Buscar orientação de especialistas em direito previdenciário antes de formalizar a condição de MEI é essencial, evitando decisões prejudiciais e assegurando a preservação dos benefícios.

Ao considerar a jornada como MEI, é vital avaliar não apenas a possibilidade de renda adicional, mas também o impacto potencial sobre os benefícios da aposentadoria. Neste link eu te ensino você, microempreendedor, a aumentar o valor do benefício pelo INSS. Confira!

Regras da aposentadoria do MEI

A busca pela aposentadoria via MEI oferece duas opções: por idade ou invalidez, com critérios específicos. Para mulheres, a idade mínima é de 62 anos, para homens, 65 anos, acompanhados de 180 meses de contribuição (15 anos).

Caso o MEI deseje se candidatar antes do tempo de serviço, ele poderá fazê-lo mediante uma complementação de sua contribuição em 15%. Essa abordagem amplia as possibilidades para os empreendedores que desejam se garantir financeiramente no futuro.

Aposentadoria por idade

No caso do contribuinte homem, a aposentadoria por idade é concedida aos 65 anos e após 20 anos de contribuição contados a partir de 2019. Se tratando de mulheres, a aposentadoria pode ser obtida aos 62 anos de idade e após 15 anos de contribuição. Em ambos os casos a aposentadoria equivale a um salário mínimo.

Aposentadoria por invalidez

O MEI consegue se aposentar por invalidez após 12 meses de contribuição, independentemente da idade. Mas para isso, é preciso comprovar a invalidez através de laudos médicos.

Valor da aposentadoria do MEI

O MEI  deve realizar uma contribuição mensal por meio do Documento de Arrecadação Simplificado (DAS). Esta contribuição se baseia no salário mínimo vigente, desta forma, o valor a ser recebido perante a aposentadoria pelo microempreendedorismo continua o mesmo após a Reforma da Previdência, ou seja, de um salário mínimo.

Como conseguir a aposentadoria do MEI pelo INSS?

A aposentadoria do INSS para MEI traz benefícios previdenciários ao indivíduo, mas exige o pagamento regular do DAS-MEI até o dia 20 de cada mês.

O acesso aos benefícios é concedido após 12 meses de contribuições, mas o não pagamento do DAS pode resultar no cancelamento do CNPJ, e esse período sem contribuição não é considerado para benefícios previdenciários.

O pagamento é feito de forma virtual, pelo Portal do Empreendedor.

  • Entre no site Portal do Empreendedor;

  • Clique em “Já sou MEI” e depois em “Pagamento de Contribuição Mensal e Parcelamentos”;

  • O boleto do DAS-MEI será gerado para pagamento.

No caso de inadimplência, benefícios como auxílio-doença, pensão por morte ou salário-maternidade não estarão disponíveis. Regularizar as pendências envolve considerar juros e multas por atraso no cálculo.

Hoje o MEI que contribui mensalmente por meio do Documento de Arrecadação Simplificado (DAS), tem direito aos seguintes benefícios do INSS:

  • Aposentadoria por idade;

  • Aposentadoria por invalidez;

  • Salário maternidade;

  • Auxílio-doença;

  • Auxílio reclusão;

  • Pensão por morte;

O que é preciso para um idoso ser MEI?

Por fim, para se registrar como MEI é preciso:

  • Não ter sócios no negócio que está sendo aberto;

  • Não ter outra empresa aberta em seu nome;

  • Não participar de outro negócio, seja como sócio, seja como administrador.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.